Para reduzir o desemprego em pessoas de 45 anos ou mais residentes, em Ferraz de Vasconcelos, a Câmara Municipal aprovou em primeiro turno o que projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo fiscal no valor de 2% (dois por cento) do Imposto Sobre Serviços (ISS) a estabelecimentos comerciais e empresas instaladas no município. A votação do texto do vereador e candidato a deputado federal, Claudio Ramos Moreira (PT) ocorreu na sessão ordinária, na segunda-feira, dia 10.

Segundo a matéria, para fazer jus a presente anistia na alíquota de 2% de ISS referente ao ano subsequente à contratação do funcionário com idade igual ou superior a 45 anos, os comércios e as indústrias deverão admitir trabalhadores dentro da faixa etária mencionada em quantidade equivalente, no mínimo, a 10% (dez por cento) do número total de operários. Para Claudio Ramos, essa cota representa um percentual perfeitamente possível de ser cumprido por parte dos empregadores.

Além disso, a matéria prevê ainda que a Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo exercício a ser encaminhada para o Poder Legislativo até o dia 30 de setembro de cada ano pela administração da cidade fixará os montantes mínimos e máximos levando-se em consideração para tanto a receita de ISS para efeito da concessão do provável anistia. “Afinal, para oferecer o incentivo fiscal será necessário o governo municipal apresentar o seu impacto financeiro, isto é, o valor da renúncia fiscal”, diz.

Para o recebimento desse tipo de estímulo fiscal contido no referido texto, os estabelecimentos comerciais e as fábricas deverão comprovar que os empregados contratados continuam na ativa, exceto em caso de demissão por justa causa. Para Claudio Ramos, no país, são mais de 27 milhões de pessoas subocupadas e para complicar a volta ao setor produtivo, sobretudo, as de 45 anos ou de até menos enfrentam ainda um preconceito velado. “São operários experientes, porém, rejeitados pelo mercado de trabalho formal”, conclui Claudio Ramos.