“Nosso maior problema era a má gestão dos processos administrativos. É complicado porque nós tínhamos processos aguardando conclusão e parecer jurídico adequado desde 2013. Foi um grande desafio”. É o que diz o titular da Secretaria de Assuntos Jurídicos de Ferraz de Vasconcelos, Bruno Daniel da Silva de Oliveira, para exemplificar algumas das maiores problemáticas encontradas na pasta em 2017. Ainda segundo o secretário, mais de mil processos estavam pendentes de análise, havia o mau controle de frequência dos funcionários, o que acarretava o pagamento excessivo de hora extra para alguns servidores, além da ausência de transparência, o que gerava grande demora em responder processos do Ministério Público.

A excessiva demora também se aplicava à respostas que deviam ser enviadas para requisições de informações, pedidos de ordem de controle com o Tribunal de Contas e Poder Judiciário. De acordo com Bruno Daniel, Ferraz encontrava-se no mundo na ilegalidade, visto que vários procedimentos eram feitos de forma irregular.

“Em 2017, começamos um planejamento, levantando as deficiências e realizando um mapeamento de tudo que precisávamos arrumar. Reorganizamos o fluxo de processos administrativos, diminuímos o passivo de processos, resultado disso é que hoje há menos de 300 processos pedentes de análise, também conseguimos maior transparência e credibilidade juntos aos órgão de controle externo, além do fortalecimento da corregedoria e ouvidoria geral do município”, resume Bruno de Oliveira sobre os três principais avanços nestes dois anos de mandato.

Para 2019, as metas são: realização de concurso público para o cargo de procurador do município, a regularização dos cargos em comissão e de servidores estatutários, por meio de reforma administrativa, bem como o fortalecimento do Procon, que é subordinado à Secretaria de Assuntos Jurídicos.

“O que ficará mais visível para a população será realmente o incremento das ações e atividades que o Procon desempenha. Queremos realizar a ampliação dos serviços que ele oferece, e isso começará por meio da criação de um site do próprio órgão”, afirma Bruno sobre o trabalho que deverá beneficiar a população em 2019.

Fonte: DeCom Ferraz

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