Com a finalidade de ampliar os canais de participação do cidadão em geral, a Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos decidiu criar o Serviço de Ouvidoria. O projeto de resolução de autoria da Mesa Diretora liderada pelo presidente, Agílio Nicolas Ribeiro David (PSB) deverá ser votado em segunda e última discussão na sessão ordinária, na segunda-feira, dia 25, a partir das 18h. A medida atende a uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).

            De acordo com o texto, o Serviço de Ouvidoria terá como atribuições, entre outras, receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias, reclamações, representações, sugestões, críticas, elogios, pedidos de informações ou quaisquer manifestações da sociedade. Na prática, o órgão trabalhará para aumentar ainda mais a transparência no cotidiano da Casa assegurando assim de modo permanente e eficaz a preservação dos princípios de legalidade, moralidade e eficiência de agentes públicos.

            De um modo geral, quando estiver em pleno funcionamento, o Serviço de Ouvidoria responderá em até 20 dias úteis a contar do seu recebimento as manifestações apresentadas e, em 30 dias úteis quando a demanda exigir dados de outros departamentos da administração. A matéria prevê inclusive a possibilidade de prorrogação desses prazos por igual período em face da eventual complexidade do caso. Já o responsável pelo setor deve elaborar e enviar a Mesa Diretora relatório trimestral.

            O contato com o Serviço de Ouvidoria poderá ser efetuado por intermédio do telefone da Câmara Municipal (11) 4674-1818, pessoalmente, por carta, pelo e-mail:ouvidoria@camaraferraz.sp.gov.br, pelo site oficial ou por qualquer meio de comunicação. Caso solicitado, o órgão interno manterá o sigilo sobre as denúncias e reclamações que receber, bem como, a sua fonte garantindo desta forma a proteção de dados dos denunciantes. O papel será feito por um servidor de carreira.

Fonte: Pedro Ferreira


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