O vereador Renato Ramos de Souza (PPS), O Renatinho Se Ligue protocolou na Câmara Municipal o projeto de Lei o Disque Denúncia de Maus-Tratos e Abandono de Animais, para que o Poder Executivo Municipal via aos departamentos responsáveis possa receber denúncias referentes à violência ou abandono praticada contra animais.

No Município de Ferraz de Vasconcelos existem muitos animais abandonados e maltratados, que andam pelo centro da cidade e nos bairros, colocando até mesmo os munícipes em risco, uma vez que o projeto de Lei aprovado e sancionado pelo Senhor Prefeito Municipal também estará trabalhando a conscientização das pessoas, para que os mesmos possam compreender e respeitar os animais.

O decreto 24645/34 (Decreto de Getúlio Vargas) determina quais atitudes podem ser consideradas como maus-tratos e enfatiza que qualquer ato de crueldade envolvendo animais deverá ser denunciado.

O parlamentar crê que se caso esse projeto for aprovado milhares de animais serão beneficiados, e os munícipes Ferrazenses saberão para a onde recorrer quando presenciar um abandono ou maus-tratos na cidade.

O projeto visa à proteção dos animais por meio das denúncias direcionadas a Vigilância Sanitária /Zoonoses e Guarda Civil Municipal. Além de, possibilitar a estratégia de apuração conjunta de o Governo municipal realizar convênios vinculados ao Governo do Estado, facilitando assim, o combate e apuração dos fatos.

“Este projeto é de suma importância é extremamente triste ver um abandono ou maus-tratos contra um animal, muitas vezes centenas de animais ficam lesionados gravemente, já faz anos que eu defendo a causa animal e se depender do meu mandato como vereador irei fazer Leis para protegê-los ”, ressaltou o parlamentar.

Caso o projeto seja aprovado pelo Legislativo, a pretensão é de que a regulamentação da lei pelo Poder Executivo seja no prazo de 30(trinta) dias a partir da sua publicação.

Fonte: Assessoria de comunicação do Vereador Renatinho Se Ligue

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