A Secretaria da Saúde de Ferraz de Vasconcelos promove a sua prestação de contas para verificar a aplicação de recurso pelo município durante o 1º quadrimestre deste ano. O evento ocorre nesta quinta-feira, dia 30, às 10h, na Câmara Municipal, no centro. A reunião será mediada pelo presidente da Comissão Permanente de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo (CPSECLT), vereador Renato Ramos de Souza (PPS), o Renatinho Se Ligue.

A referida audiência pública será feita em obediência ao parágrafo 5º, do artigo 36, da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012. A prestação de contas na área da Saúde deverá ser explicada pelo secretário municipal da pasta, Aloiso Lopes Priuli. Já Renatinho Se Ligue aproveita para convidar toda à população ferrazense a participar da audiência pública. Afinal, o assunto diz respeito, diretamente, ao cotidiano de munícipes.

Já a Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade (CPOFC)  realizou audiência pública para avaliar o cumprimento das metas fiscais pela administração nos primeiros quatro meses do corrente, na terça-feira, dia 28. No período, a cidade arrecadou R$117,7 milhões e, ao mesmo tempo, gastou R$94,7 milhões, isto é um superávit de R$23 milhões. Apenas com a folha de pagamento dos servidores, a municipalidade desembolsou nos últimos 12 meses R$158,2 milhões.

Para a secretária municipal da Fazenda, Silvana Francinete da Silva, esse resultado positivo nas finanças locais de janeiro a abril deste ano reflete o equilíbrio fiscal imposto pela atual administração desde 2017.  A promoção da audiência pública prevista na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas pertinentes à gestão fiscal, a chamada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Por Pedro Ferreira