Acham-se incluídas na pauta da Ordem do Dia, para Sessão Ordinária, que realizar-se-á no próximo dia 10 de fevereiro do corrente (segunda-feira), com início às 18h, para apreciação e deliberação dos senhores Vereadores, as matérias abaixo discriminadas:

1 – Matérias a serem apreciadas em PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

As matérias abaixo relacionadas contam com os pareceres das comissões competentes:

1.1  – PROJETO DE LEI Nº 106/2019, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que revoga a Lei nº 3.197, de 17 de dezembro de 2013 – Bônus Assiduidade. (QUÓRUM DE MAIORIA SIMPLES).

1.2  – PROJETO DE LEI Nº 110/2019, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre normas urbanísticas específicas para instalação e o licenciamento das Estações Transmissoras de Radiocomunicação (ERT), autorizadas e homologadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) no Município de Ferraz de Vasconcelos, nos termos da legislação federal vigente, e revoga a Lei nº 2.422, de 02 de outubro de 2001. (QUÓRUM DE MAIORIA SIMPLES).

 Fonte:Pedro Ferreira