Acham-se incluídas na pauta da Ordem do Dia, para Sessão Ordinária, que realizar-se-á no próximo dia 09 de março do corrente (segunda-feira), com início às 18h, para apreciação e deliberação dos senhores Vereadores, as matérias abaixo discriminadas:

1 – Matérias a serem apreciadas em PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

As matérias abaixo relacionadas contam com os pareces das comissões competentes:

1.1  – PROJETO DE LEI Nº 117/2019, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Detran-SP para cooperação técnica, material e operacional, em especial concessão de uso de imóvel, locado para este fim, e dá outras providências. Com SUBSTITUTIVO de autoria do nobre Vereador Antonio Marcos Atanazio (MDB), o Marcos BR, subscrito pelos Vereadores Eliel de Souza (PL), o Eliel Fox e Renato Ramos de Souza (Cidadania), o Renatinho Se Ligue. (QUÓRUM DE MAIORIA SIMPLES).

2.1  – PROJETO DE LEI Nº 120/2020, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato (PSB), subscrito pelo nobre Vereador José Nelson Ferreira (Republicanos), o Pastor Nelson, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de circuito interno de filmagem em estabelecimentos denominados pet shops, e dá outras providências. (QUÓRUM DE MAIORIA SIMPLES).

Por Pedro Ferreira