Acham-se incluídas na pauta da Ordem do Dia, para Sessão Ordinária, que realizar-se-á no próximo dia 29 de junho do corrente, (segunda-feira), com início às 09h, para apreciação e deliberação dos senhores Vereadores, as matérias abaixo discriminadas:

1 – Matéria a ser apreciada em SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

A matéria abaixo foi Aprovada em primeira discussão e votação:

1.1  – PROJETO DE LEI Nº 0125/2020, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, subscrito pelo nobre Vereador Renato Ramos de Souza, que suspende a cobrança das taxas fixadas no Decreto nº 6.148, de 19 de dezembro de 2019 e dá outras providências. Com Substitutivo de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, subscrito pelo nobre Vereador Renato Ramos de Souza. (QUÓRUM DE MAIORIA SIMPLES).

2 – Matéria a ser apreciada em PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

A matéria abaixo conta com os pareceres das comissões competentes:

2.1  – PROJETO DE LEI Nº 124/2020, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências. (QUÓRUM DE MAIORIA ABSOLUTA).

Por outro lado, fica CONVOCADA, nos termos do § 1º do artigo 174 do Regimento Interno desta Casa, SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, para a mesma data, com início imediatamente após o encerramento da Sessão Ordinária, para apreciação em Segunda Discussão e Votação do Projeto que for aprovado em Primeira Votação.

Fonte: Pedro Ferreira