Claudio Ramos pede prazo especial para a emissão de transferência

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Em requerimento aprovado, por unanimidade, na sessão ordinária, na segunda-feira, dia 11, o vereador (foto) Claudio Ramos Moreira (PT) questiona se há estudos na Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos objetivando, em caráter excepcional, abrir um prazo de 30 dias para a emissão de alvarás de transferência de táxis, ambulantes, transportador escolar, feirantes e bancas de jornal e revista. Segundo ele, existe na cidade um número muito grande de pessoas interessadas em repassar os serviços.

Na realidade, para taxistas e feirantes a concessão está suspensa por tempo indeterminado desde 23 de março de 2015. Em todo caso, a decisão deixa claro que as futuras emissões de alvarás estariam condicionadas a estudos de secretarias responsáveis que comprovem a sua necessidade, porém, com autorização expressa do chefe do Poder Executivo. “Há, portanto, uma brecha legal, mas não está surtindo nenhum efeito prático”, diz Claudio.

Na opinião dele, a liberação temporária de transferência de alvarás de licença para taxistas, vendedores informais, feirantes, condutores escolares e donos de bancas de jornal e revista seria uma medida inteligente para, no mínimo, atenuar a onda de desemprego no País, hoje, na casa de 13,3 milhões de pessoas. No fundo, toda essa conjuntura econômica desfavorável acaba levando muitos trabalhadores para o mercado informal, que, aliás, na maioria das vezes representa a única forma de sustento.

Por isso, o vereador Claudio Ramos acredita que a municipalidade estaria dando uma contribuição muito importante a cidadãos desempregados na cidade a terem o seu próprio negócio. Enfim, a trabalhar por conta própria e, ao mesmo tempo, levar comida para comida para a sua casa. Por sua vez, por força de lei, o Poder Executivo tem um tempo de até 15 dias contados a partir do seu recebimento para responder o requerimento do petista.

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