Lei Antifumo levou 147 autuações no Alto Tietê em oito anos

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A Lei Antifumo completa oito anos nesta segunda-feira (7) e, de acordo com a Secretaria Estadual de Saúde, na região do Alto Tietê foram aplicadas 147 autuações a estabelecimentos comerciais desde que a legislação entrou em vigor. No período, foram 44.138 inspeções na região.

Em todo o Estado foram 3,8 mil multas e mais de 1,7 milhão de vistorias realizadas pela Vigilância Sanitária Estadual em parceria com o Procon-SP, ainda segundo a secretaria. O objetivo da legislação é combater o tabagismo passivo, terceira causa de morte evitável, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS).

De acordo com a secretaria, o índice de cumprimento da legislação é de 99,7% dos estabelecimentos vistoriados desde agosto de 2009, quando a restrição de fumar em ambientes fechados de uso coletivo passou a vigorar. Uma a cada cinco multas aplicadas nesses cinco anos foram fruto de denúncia da população, que pode ser feita pelo telefone 0800-771-3541.

As regiões que tiveram maior número de infrações são a capital, com 1.056 multas, Baixada Santista (339), Grande ABC (310), Campinas (270) e Araraquara (172). O ranking das cinco regiões contabiliza 2.147 autuações, o que representa 55,7% do total de multas aplicadas em todo o Estado desde 2009.

Lei Antifumo

Em vigor desde 7 de agosto de 2009, a Lei Antifumo proíbe o consumo de cigarros, cigarilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco em locais total ou parcialmente fechados. O valor da multa por descumprimento à lei é de R$ 1.253,50, e dobra em caso de reincidência. Na terceira vez, o estabelecimento é interditado por 48 horas, e na quarta o fechamento é por 30 dias.

“A lei tem um importante caráter de prevenção e promoção da saúde, garantindo ambientes livres de tabaco e combatendo, principalmente, o tabagismo passivo, que é a terceira causa de morte evitável no mundo. A população paulista entendeu e apoiou, e o resultado se reflete no alto índice de cumprimento pelos estabelecimentos comerciais em todo o Estado”, afirma a diretora da Vigilância Sanitária Estadual, Maria Cristina Megid.

TEXTO: Portal de notícias G1

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