Pedido de vista de Marabraz adia à votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias

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Um pedido de vista por sete dias do vereador José Aparecido Nascimento (PT), o Aparecido Marabraz impediu à votação em primeiro turno o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de Ferraz de Vasconcelos para o exercício do ano que vem na sessão ordinária, na segunda-feira (12). Com isso, o texto que serve de parâmetro para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) deve voltar a pauta na próxima segunda-feira, dia 19, a partir das 18h.

Na tribuna, o petista alegou que trata-se de uma matéria de suma importância para o município e, portanto, precisa ser melhor estudada antes de ser aprovada pelo plenário da Casa. Além disso, o pedido de vista não atrapalha em nada o prazo de apreciação do projeto. Na prática, os vereadores têm até o dia 30 de junho para concluir o processo de votação, ou seja, antes do início do recesso parlamentar de julho. Em 2018, o Executivo estima uma receita de R$304,4 milhões.

Entretanto, apesar de constar no projeto de LDO 2018 uma projeção de R$304,4 milhões, de acordo com a secretária municipal da Fazenda, Silvana Francinete da Silva, essa projeção inicial poderá mudar quando for encaminhado para a Câmara Municipal o texto da LOA até 30 de setembro. Por sua vez, o Plano Plurianual (PPA), de 2018 a 2021 deve ser mandado para deliberação dos vereadores até o final de agosto.

Para alcançar a receita projetada, no ano que vem, serão estabelecidas metas bimestrais. O texto estabelece ainda que em caso de frustração da arrecadação prevista capaz de comprometer os resultados nominal e primário fixado nas metas fiscais, o Executivo e o Legislativo determinarão a limitação de empenho. Mesmo assim, esse provável contingenciamento orçamentário seria feito para produzir um impacto mínimo nas áreas de Educação, Saúde e Assistência Social.

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