A revisão do Plano Diretor Participativo (PDP) de Ferraz de Vasconcelos deveria ter sido feita pelo Poder Executivo e aprovada pela Câmara Municipal, em 2016, porém, até agora a atualização da matéria não saiu do papel. Por isso, um grupo de dez vereadores liderado por Claudio Ramos Moreira (PT) apresentou um requerimento à administração da cidade, na sessão ordinária, na segunda-feira, dia 26. Em março do ano passado, o petista (foto) fez reivindicação com essa mesma finalidade.

Nele, os parlamentares pedem que a Casa seja informada oficialmente em que estágio encontra-se a proposta de reformulação do PDP na municipalidade. Para Claudio Ramos, o governo municipal descumpre o que prevê a Lei Federal nº 10.257/2001 (Estatuto das Cidades) que determina a revisão do projeto a cada dez anos. Além disso, o Poder Executivo precisa também elaborar mudanças no sistema de zoneamento, que, prática, é a aplicação do próprio PDP.

A gestão anterior chegou inclusive a produzir o texto da revisão da proposta, todavia, em janeiro de 2017, a atual administração da cidade solicitou a retirada da matéria para posteriores mudanças pontuais no projeto como, por exemplo, a questão do espaço aéreo. Aliás, neste último caso trata-se de uma exigência do Ministério da Defesa. Em resposta ao primeiro pedido de informações de Claudio Ramos, o governo local informou que continuava estudando possíveis alterações no PDP.

Já o presidente da Câmara Municipal, Flavio Batista de Souza (PTB), o Inha disse que vai marcar uma reunião para tratar do assunto. O temor, segundo ele, é que por falta da revisão do documento o município acabe sendo prejudicado, ou seja, não poder assinar convênios. Além dele, também criticaram o Executivo, Eliel de Souza (PR), o Eliel Fox, Alexandre Barboza dos Santos (PDT), o Professor Xandão, Hodirlei Martins (PPS), o Mineiro e Claudio Roberto Squizato (PSB).