Cobrada pelo vereador Claudio Ramos Moreira (PT), a Secretaria Municipal de Assistência Social deverá apresentar o seu balanço das atividades durante todo o segundo semestre do ano passado, no próximo dia 19, às 9h, no Legislativo, no centro. O pedido do petista foi aprovado, em março. Na prática, a prestação de contas de área social está sob a responsabilidade do titular da pasta , Rodrigo de Freitas Siqueira.

Claudio Ramos, aliás, é o autor da lei municipal nº 3.256, de 11 de setembro de 2015 que determina a prestação de contas semestral pela Assistência Social a Câmara Municipal. A medida visa aumentar ainda mais a transparência do governo local nessa importante área de atuação e, ao mesmo tempo, possibilita ao cidadão obter conhecimento de planos voltados, sobretudo, as famílias carentes.

Vereador Claudio Ramos Moreira (PT)

Já a obrigatoriedade de tornar público todo o trabalho desenvolvido pela pasta de julho a dezembro de 2017 é, na realidade, uma regulamentação no âmbito do município da lei federal nº 12.435/2011 que institui o Sistema Único de Assistência Social (Suas), algo semelhante, no País, ao Sistema Único de Saúde (SUS). Por isso, o petista considera de sua importância à audiência pública do setor, na semana que vem.

O vereador  também é o mentor da lei municipal nº 3.267, de 18 de setembro de 2015 que prevê a apresentação de um relatório das atividades escolares ao término de cada ano letivo a Comissão Permanente de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo (CPSECLT) da Casa.  Neste caso, assim como fez em relação à Assistência Social, Claudio Ramos pretende fazer um requerimento com esse objetivo, em breve.