Radares eletrônicos instalados em Ferraz de Vasconcelos poderão ser proibidos de aplicar multas das 23h às 5h da manhã. O possível veto faz parte de um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de autoria do vereador (foto) Claudio Roberto Squizato (PSB). Com isso, o texto poderá lido em plenário na sessão ordinária nesta segunda-feira, dia 23, a partir das 18h. Depois, a matéria segue para análise da Procuradoria Jurídica e das comissões competentes da Casa.
Pela proposta, a proibição também se estende aos semáforos (inteligentes) que por ventura tenham o sistema de controle eletrônico de velocidade, porém, neste caso, o limite de velocidade do carro ao ultrapassar o sinal vermelho não poderá ser superior a 20 km/h. Ainda, segundo o projeto de lei, as infrações que foram emitidas no período compreendido, ou seja, das 23h às 5h da manhã mesmo que por engano deverão ser canceladas por ofício pela Secretaria Municipal de Transportes e Mobilidade Urbana.
Caso seja aprovada, de fato, pelos vereadores em dois turnos e, na sequência, sancionada pelo prefeito municipal, José Carlos Fernandes Chacon (PRB), o Zé Biruta, o Poder Executivo terá um prazo de 30 dias contados a partir de sua publicação para regulamentar o texto. Para Claudio Squizato, a medida visa aumentar a segurança de motoristas em geral, já que ao parar no sinal vermelho ou reduzir a velocidade nos radares acabam facilitando a ação de marginais.
“Na verdade, como sabemos, a bandidagem se concentra em pontos estratégicos próximos aos radares esperando apenas o condutor diminuir a velocidade para poder agir contra o cidadão”, diz Claudio Squizato. O socialista acredita que o seu texto receberá o aval de colegas a sua aprovação. Além de Ferraz de Vasconcelos, a Câmara Municipal de Suzano também já votou matéria com essa finalidade, no entanto, a decisão abrange somente os sinais vermelhos inteligentes.
