A Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos realiza por meio de sua Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade (CPOFC) audiência pública para discutir o projeto que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município para o exercício de 2019. A reunião ocorre na quinta-feira, dia 24, às 11h, na Avenida D. Pedro II, 234, no centro.
O texto de autoria do Poder Executivo é, na realidade, uma preparação para o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) a ser encaminhada a Casa até o dia 30 de setembro do corrente. Já a matéria que trata sobre a LDO encontra-se em tramitação no Poder Legislativo desde o fim de abril, conforme determina a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2.000, a chamada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Após passar pela referida audiência pública e, ao mesmo tempo, receber o parecer jurídico da própria CPOFC, o projeto de lei nº058/2018 ficará pronto para ser votado em dois turnos pelo plenário da Casa, o que deverá acontecer até o final de junho, ou seja, antes do início do recesso parlamentar de julho. De forma preliminar, o texto prevê uma receita de R$310,3 milhões, em 2019.
Além disso, na mesma data, porém, às 10h, a CPOFC presidida pelo vereador Antonio Marcos Atanazio (MDB), o Marcos BR promove audiência pública para avaliar o cumprimento de metas fiscais pela municipalidade referentes ao primeiro quadrimestre de 2018. Os dois assuntos serão detalhados pela secretária municipal da Fazenda, Silvana Francinete da Silva.
