A Comissão Permanente de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo (CPSECLT) da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos promove audiência pública para verificar a aplicação de recursos na Saúde pelo município, no tocante, ao 1º quadrimestre deste ano. O evento ocorre nesta terça-feira, dia 29, às 9h30, na Avenida D. Pedro II, 234, no centro. A reunião será comandada pelo presidente da comissão, vereador Pedro Paulo de Almeida (PR), o Professor Pedro.

A referida audiência pública será feita em obediência ao parágrafo 5º, do artigo 36, da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012. Por conta da saída do então secretário, Marco Aurélio Alves Feitosa, a Prefeitura não informou oficialmente, o nome da pessoa indicada para fazer a prestação de contas do setor. O presidente da comissão aproveita para convidar toda à população ferrazense a participar da audiência pública. Afinal, o assunto diz respeito, diretamente, ao cotidiano de munícipes.

Já a Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade (CPOFC) promoveu audiência pública para avaliar o cumprimento das metas fiscais pela administração em relação ao 1º quadrimestre de 2018, na quinta-feira, dia 24. No período, somente na área da Saúde, o governo municipal empenhou a quantia de R$34,8 milhões, o que representa 17,45%. Já em Educação, a cidade investiu R$21,4 milhões, ou seja, 32,65%.

Em geral, nos primeiros quatro meses deste ano, Ferraz arrecadou R$108,3 milhões e gastou R$99,1 milhões. A promoção da audiência pública é prevista na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas pertinentes à gestão fiscal, a chamada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O cumprimento das metas fiscais, de janeiro a abril do corrente foi esclarecido pela secretária municipal da Fazenda, Silvana Francinete da Silva.