A Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos solicitou a Câmara Municipal o adiamento da audiência para avaliar a aplicação de recursos na área da Saúde no 1º quadrimestre deste ano que seria feita nesta terça-feira, dia 29. O Poder Executivo alega que por problemas na internet não conseguiu alimentar o banco de dados federais e, ao mesmo tempo, preparar todo o balanço para ser aprovado pelo Conselho Municipal da Saúde (Comus) para somente depois prestar contas.
Para tanto, o governo municipal acredita que até o dia 19 de junho todo o levantamento deverá estar concluído e, portanto, deliberado pelo Comus. Por isso, a administração da cidade orienta que a reunião seja remarcada para a semana compreendida ao dia 20 do citado mês. A promoção da referida audiência pública é uma exigência do parágrafo 5º, do artigo 36, da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012.
Já a Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade (CPOFC) promoveu audiência pública para avaliar o cumprimento das metas fiscais pela administração em relação ao 1º quadrimestre de 2018, na quinta-feira, dia 24. No período, somente na área da Saúde, o governo municipal empenhou a quantia de R$34,8 milhões, o que representa 17,45%. Já em Educação, a cidade investiu R$21,4 milhões, ou seja, 32,65%.
Em geral, nos primeiros quatro meses deste ano, Ferraz arrecadou R$108,3 milhões e gastou R$99,1 milhões. A promoção da audiência pública é prevista na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas pertinentes à gestão fiscal, a chamada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O cumprimento das metas fiscais, de janeiro a abril do corrente foi esclarecido pela secretária municipal da Fazenda, Silvana Francinete da Silva.
