A Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos poderá ser obrigada a publicar no seu site oficial a relação de medicamentos, de insumos disponíveis e a lista de remédios em falta no momento. A provável determinação para beneficiar a vida de milhares de pacientes da rede pública de saúde local está sendo proposta por meio de um projeto de lei pelo vereador, José Aparecido Nascimento (PT), o Aparecido Marabraz.

O texto do petista poderá lido em plenário na próxima sessão ordinária da Casa, na segunda-feira, dia 20, a partir das 18h. Depois, a matéria será encaminhada para comprovar a sua legalidade por comissão competente embasada, naturalmente, no parecer da Procuradoria Jurídica. Passada essa etapa, o projeto de lei fica pronto para ser deliberado em dois turnos pelos vereadores e sancionado pelo Poder Executivo.

Pela ideia, a lista de medicamentos deverá ser atualizada, no mínimo, semanalmente pela Secretaria Municipal da Saúde. O texto prevê ainda que além de disponibilizar no site oficial a relação de remédios, de insumos e de ingredientes em falta, o almoxarifado da pasta e cada Unidade Básica de Saúde (UBS) ficam obrigados a informar por telefone o usuário interessado.

Além disso, o munícipe precisará ser informado sobre qual a previsão de reabastecimento no posto de saúde ou na própria rede municipal. Caso seja aprovado pelo Legislativo e depois assinado, o Poder Executivo terá um prazo de 30 dias contados a partir de sua publicação para regulamentar o texto no que couber. A medida visa evitar contratempo a usuários de remédios fornecidos pelo sistema público local.