Para aumentar a sua arrecadação que até agosto deste ano alcançou R$216,2 milhões, a Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos poderá adotar uma nova edição do Programa de Recuperação e Estímulo ao Pagamento de Débitos Fiscais (Refis). A medida está sendo sugerida a municipalidade pelos vereadores, Antonio Marcos Atanazio (MDB), o Marcos BR e Renato Ramos de Souza (PPS), o Renatinho Se Ligue. A proposta da dupla foi lida na sessão ordinária, na segunda-feira, dia 1º.

Na reivindicação, os dois parlamentares destacam que nos últimos anos o país enfrenta uma forte crise econômica e, portanto, a falta de dinheiro agravada, sobretudo, pela onda de desemprego reinante acaba afetando a capacidade financeira de o cidadão manter as suas contas em dia. Com isso, a receita de tributos e taxas de um modo geral atinge níveis baixos prejudicando assim todos os entes da federação, mas o abalo maior na arrecadação recai em municípios carentes como é o caso de Ferraz de Vasconcelos.

Neste caso, a cidade perde, principalmente, com a cobrança como, por exemplo, do Imposto Predial Territorial e Predial Urbano (IPTU) e do Imposto sobre Serviços (ISS), ou seja, com os principais mecanismos de receita própria. Em relação ao IPTU, a inadimplência habitual gira em torno de 30%. Por isso, tradicionalmente, o governo local costuma conceder a anistia total ou parcial nos juros e multas de créditos tributários ou não como ocorreu na última versão encerrada, em março do corrente. Na prática, a decisão contribuiu para melhorar a arrecadação.

Por isso, Marcos BR e Renatinho Se Ligue acreditam ser perfeitamente possível repetir a anistia agora na reta final de 2018. Aliás, na audiência pública para avaliar o cumprimento das metas fiscais, no tocante, ao segundo quadrimestre, na sexta-feira, dia 28, na Câmara Municipal, questionada a secretária municipal da Fazenda, Silvana Francinete da Silva adiantou que não existe nenhum entrave legal para a criação do Refis. Para tanto, basta o Executivo encaminhar um projeto de lei específico para o Legislativo e obter o aval da Casa.