Acham-se incluídas na pauta da Ordem do Dia, para Sessão Ordinária, que realizar-se-á no próximo dia 14 de abril do corrente (terça-feira), com início às 09h, para apreciação e deliberação dos senhores Vereadores, as matérias abaixo discriminadas:

1 – Matéria a ser apreciada em SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

A matéria abaixo relacionada foi aprovada em primeira discussão e votação:

1.1   – PROJETO DE LEI Nº 0122/2020, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 2.922, de 11 de novembro de 2009, que dispõe sobre a concessão de autorização para o Executivo Municipal assinar Termo que especifica, e dá outras providências. (QUÓRUM DE MAIORIA SIMPLES).

2 – Matérias a serem apreciadas em PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

As matérias abaixo relacionadas contam com os pareceres das comissões competentes:

2.1   – PROJETO DE LEI Nº 0110/2019, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre normas urbanísticas específicas para a instalação e o licenciamento das Estações Transmissoras de Radiocomunicação (ETR), autorizadas e homologadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no Município de Ferraz de Vasconcelos, nos termos da legislação federal vigente, e revoga a Lei nº 2.422, de 02 de outubro de 2001. (QUÓRUM DE MAIORIA SIMPLES).

2.2   – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0040/2019, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que altera o Anexo VIII, da Lei Complementar nº 320, de 02 de outubro de 2017, que institui o Código Tributário do Município de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências. Com Emenda Modificativa de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (QUÓRUM DE MAIORIA ABSOLUTA).

2.3   – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0042/2019, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências. (QUÓRUM DE MAIORIA ABSOLUTA).

2.4   – PROJETO DE LEI Nº 0121/2020, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre as instalações sanitárias das instituições de educação infantil. (QUÓRUM DE MAIORIA SIMPLES).

Por Pedro Ferreira