Acham-se incluídas na pauta da Ordem do Dia, para Sessão Ordinária, que realizar-se-á no próximo dia 14 de setembro do corrente (segunda-feira), com início às 09h, para apreciação e deliberação dos senhores Vereadores, as matérias abaixo discriminadas:

– Matéria a ser apreciada em SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

A matéria abaixo relacionada foi Aprovada em Primeira discussão e Votação:

1.1  – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 048/2020, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que altera a Lei Complementar nº 167, de 13 de dezembro de 2005, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ferraz de Vasconcelos, para instituir a falta abonada, e dá outras providências correlatas. Com Substitutivo de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Com Emenda Aditiva nº 6466/2020, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. (QUÓRUM DE MAIORIA ABSOLUTA).

2 – Matérias a serem apreciadas em PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

As matérias abaixo contam com os pareceres das comissões competentes:

2.1  – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 044/2020, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, que dispõe sobre a denominação de via pública que especifica, Rua Francisco Raimundo Ferreira (Cabra Chico)(QUÓRUM DE MAIORIA SIMPLES).

2.2   – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 045/2020, de autoria do nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva, que dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica, Centro de Fisioterapia – Dr. Alfredo Walter Regner. (QUÓRUM DE MAIORIA SIMPLES).

2.3  – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 050/2020, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que introduz o efeito repristinatório no texto da Lei Complementar nº 166, de 03 de outubro de 2005, e dá outras providências. (QUÓRUM DE MAIORIA ABSOLUTA).