recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que manteve a proibição aos cultos e missas presenciais por igrejas evangélicas e católicas. No fundo, os ministros reiteraram a autonomia dada a governadores e prefeitos, no ano passado, ou seja, que essas autoridades podem e devem adotar medidas restritivas para conter o avanço da pandemia.

De acordo com ele (foto), as denominações religiosas não deveriam ser impedidas de promover as suas atividades neste período de crise sanitária, já que as mesmas precisam apenas seguir os protocolos sugeridos por especialistas no assunto. “Na realidade, as igrejas em geral já cumprem as ações preventivas contra a Covid-19 e, portanto, vejo como um verdadeiro absurdo vetar o funcionamento delas”, diz Eliel Fox.

Em contrapartida, o vereador lamenta que a superlotação no transporte público diário não seja vista pelas autoridades sanitárias como um potencial transmissor da doença. “De fato, fica muito difícil acreditar que alguns setores podem continuar operando normalmente e outros segmentos mesmo adotando todos os cuidados de distanciamento social acabam sendo punidos neste momento da pandemia”, afirma.

Por outro lado, Eliel Fox reconhece a gravidade da Covid-19 que já matou até agora (12/04), 300 ferrazenses e mais de 350 mil brasileiros, porém, os critérios usados para definir quem pode ou não continuar em funcionamento deveriam ser mais justos. “Em suma, as restrições necessitam ser impostas a todos para evitar a contaminação, no entanto, sem privilegiar ninguém”, destaca.

                                                           Serviços essenciais

No plano local, o vereador apresentou dois projetos de lei que tornam as igrejas e as academias como atividades essenciais. As propostas em tramitação objetivam exatamente livrar as denominações religiosas e as academias em geral das proibições determinadas pelas autoridades políticas e sanitárias. Já os dois textos não têm prazo para ser votados em plenário.

Por Pedro Ferreira, em 13/04/2021.