Durante discurso em sessão extraordinária para análise e votação do Projeto de Lei 026/21, que tira o benefício dos servidores municipais sobre o vale-alimentação, o vereador e primeiro-secretário da Casa de Leis, Luiz Eduardo Oliveira Alves, O Edinho, renunciou à função de Líder do Governo na Câmara. O anúncio foi feito durante a fala do parlamentar na tribuna na última terça-feira, dia 20 de abril.
A renúncia se deu por motivos de ordem pessoal. Na ocasião, o parlamentar alegou que não pode compactuar com um projeto que atinge o funcionalismo público de tal maneira e agradeceu pelo tempo que pode contribuir como líder do governo na Câmara.
“Eu não consigo votar esse tipo de projeto. É uma situação lamentável. Coloco a liderança à disposição para que escolham um novo líder, pois me sinto incapaz de corresponder às expectativas em mim depositadas.
Continuarei contribuindo para a cidade, buscando recursos e lutando para que Poá avance. A Prefeita Márcia e toda administração têm meu total respeito e admiração, mas vou seguir meu caminho trabalhando como sempre fiz e esse é meu comprometimento com a nossa gente”, detalha.


O PROJETO
Edinho votou contra a aprovação do projeto que tira o benefício dos servidores. Na primeira votação, a proposta do Executivo teve aprovação de nove vereadores contra sete parlamentares que foram contrários ao PL.
“Na mensagem que acompanha o projeto diz: ‘Por fim, esclareço que… não há projeção de impacto financeiro, uma vez que as reduções serão apuradas futuramente’. Se vai fazer o cálculo tem de ser apresentado, senhores. Esse tipo de projeto, dessa forma que veio é ilegal e imoral, nós precisamos esgotar todas as possibilidades antes de atingir os trabalhadores, os servidores públicos. Eu voto contrário”, finalizou Edinho.

Histórico do Projeto

Primeiramente, o Projeto foi protocolado como PL 18/2021. Após pareceres contrários das Comissões de Educação, Justiça e Redação e Saúde, o projeto foi devolvido à Prefeitura para que fossem realizadas modificações.
Em 05 de abril foi, então, protocolado o PL 23/2021, com o mesmo teor. Por falta de documentos, o Projeto foi, novamente, devolvido ao Executivo que, por sua vez, protocolou o PL 26/2021 no dia 14 de abril.
A pedido dos vereadores Professor Rogério Mathias (Presidente da Comissão de Educação) e Saulo Dentista (Presidente da Comissão de Saúde) foi convocada uma audiência pública, realizada na última sexta-feira (16).


Audiência Pública frustrada

Na ocasião, estiveram presentes os sete vereadores que se manifestaram contrários ao projeto, bem como representantes da sociedade civil. No entanto, nenhum representante da Prefeitura compareceu, fazendo com que as questões levantadas pelos edis, pela população presente e por e-mail não fossem respondidas.