Como a concessão da empresa Radial foi prorrogada em caráter emergencial até o dia 25 de junho deste ano, a Secretaria Municipal de Transportes e Mobilidade Urbana de Ferraz de Vasconcelos pretende concluir o processo de licitação no setor ainda neste primeiro semestre. A informação ocorreu durante a audiência pública (foto) para avaliar as ações da pasta, no ano passado, nesta quarta-feira, dia 28, na Câmara Municipal, no centro.

De acordo com o secretário e vereador licenciado, Álvaro Costa Vieira (Podemos), o Kaká, dentro dessa estratégia para cumprir todo o rito legal da primeira concorrência pública no setor do transporte público coletivo na cidade há mais de 40 anos, no próximo dia 06 de maio, o órgão vai promover uma audiência pública, com a presença limitada de pessoas por conta da pandemia, no Palácio da Uva Itália, na Vila Romanópolis.

Acompanhado do secretário-executivo, Marcelo Dearo de Carvalho, Kaká disse que o edital da concorrência pública já está quase 70% pronto e, portanto, se tudo correr conforme a expectativa, será possível escolher a nova empresa concessionária até o prazo do vencimento do contrato aditado, isto é, em 25 de junho do corrente. Por sua vez, convém destacar que a licitação do transporte público local está autorizada pela Câmara Municipal desde 2017, porém, somente, em 2020, é que a então gestão resolveu tirar o assunto do papel.

Em novembro daquele ano, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) encontrou falhas no edital e, na época, recomendou a Prefeitura Municipal fazer os ajustes necessários, mas como não houve tempo hábil e a prefeita, Priscila Gambale (PSD) foi orientada pela Procuradoria Jurídica a cancelar o processo no início deste ano. Para Kaká, ao contrário do vigente, o futuro contrato de concessão determinará os direitos e deveres da empresa ganhadora do certame licitatório.

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No balanço, a pasta informou que, em 2020, registrou uma despesa de R$5,4 milhões e deste percentual, R$2,7 milhões foram gastos com a folha de pagamento dos seus 38 servidores. Em contrapartida, no período, os agentes de trânsito e o sistema de fiscalização por radar aplicaram 72,9 mil multas, o que resultou numa arrecadação de R$5,2 milhões, contra R$7,7 milhões, em 2019. Além disso, Kaká anunciou que até 2023, a prioridade será elaborar o novo Plano Municipal de Mobilidade Urbana.

O presidente da Comisão Permanente de Transporte Público (CPTP) da Casa, vereador Claudio Ramos Moreira (PT) agradeceu a presença de todos. Além do petista (foto), também participaram da audiência pública, Flávio Baista de Souza (Podemos), o Inha, David Francisco dos Santos Júnior (PSD),o David Júnior, Ewerton Correa Cardoso (Podemos), o Diretor Everton, Alexandro Santos Alves Silva (PSC), o Teteco, Eliel de Souza (PL), o Eliel Fox, Valter Costa Fernandes (PSD), o Valtinho do Som e Osni Angelo Pasquarelli (PDT), o Ní.

Por Pedro Ferreira, em 28/04/2021.