Os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, iniciados esta semana no Senado Federal, têm de separar questões de interesse político dos fatos que efetivamente colocam o Brasil no ranking dos países onde mais pessoas morrem devido ao coronavírus. Atualmente, 414 mil brasileiros já nos deixaram, entre parentes, amigos, vizinhos, gente cada vez mais perto da gente. 

E essa estatística macabra tem culpados. Não há dúvida! Jair Bolsonaro é um deles, por conta de seus erros de gestão no combate à Covid-19. Podemos enumerar algumas situações em que o presidente vacilou para evitar o número crescente de mortes: rejeitou a compra de vacinas; deixou de usar máscaras; aglomerou-se em eventos públicos; cumprimentou apoiadores; insistiu em medicações não comprovadas cientificamente para o tratamento precoce da doença; reclamou do isolamento social; e procurou sempre responsabilizar outros atores. Não é à toa que opositores e órgãos da Imprensa mundial o chamam de genocida.

Ao mesmo tempo, Bolsonaro acertou porque através de sua caneta houve a liberação de verbas bilionárias da União para estados, Distrito Federal e municípios. Em junho de 2020, o presidente autorizou através da Medida Provisória 978, o repasse de R$ 60,1 bilhões a governadores e prefeitos para aplicarem recursos em ações de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus.

Além da verba enviada pela Medida Provisória, o governo federal aprovou a negociação de empréstimos e a suspensão do pagamento de dívidas com a própria União. Algo em torno de R$ 65 bilhões.

Só para as cidades que compõem o Estado de São Paulo, foram liberados para gastos com a saúde pública, 656 milhões de reais. E outros 4 bilhões, 481 milhões tiveram livre aplicação.

E o que fizeram governadores e prefeitos? Em São Paulo, o governador João Doria apostou no marketing para dar o pontapé inicial nas vacinas da chinesa Coronavac com o Instituto Butantan. Sua determinação fez com que o presidente e o Ministério da Saúde começassem também a adquirir vacinas. Doria, porém, não consegue dar conta da população do próprio Estado. E aquilo que parecia ser a salvação, frusta aqueles que ainda estão longe da data de ser imunizados.

Por aqui, nos municípios do Alto Tietê, os valores recebidos para combate à Covid foram significativos. Ferraz de Vasconcelos, por exemplo, obteve exatos R$ 21.729.964,79. Em números aproximados, só para ilustrar algumas cidades, houve outros tantos milhões enviados: Poá (13 milhões), Itaquaquecetuba (41 milhões), Suzano (33 milhões), Mogi das Cruzes (50 milhões).

Cabe então perguntar aos prefeitos da gestão passada, onde de fato foi aplicado esse montante de dinheiro. Como parte disso tudo estava livre para aplicação, há grande possibilidade de os recursos não terem favorecido ações voltadas à saúde, especificamente ao combate ao coronavírus. 

Há quase um ano da liberação do dinheiro às prefeituras, o que se vê em hospitais, unidades básicas e de pronto atendimento é uma realidade cruel. Faltam medicamentos, equipamentos de proteção individual, médicos, leitos, respiradores …

E os erros se acumulam. Em Brasília, lamentavelmente, o Ministério da Saúde tem hoje mais de 2 milhões de doses de testes da Covid (PCR) com data próxima do vencimento. Há previsão de que somente 100 mil desses testes serão distribuídos nos próximos dias aos estados. Governadores devem solicitar esse material, antes que expire a data de validade.

No cenário atual, apesar de haver um grande número de pessoas recuperadas da doença – cerca de 13 milhões – ainda estamos muito longe de garantir a chamada “imunização em massa”. Faltam vacinas para chegar à maioria da população, já que nem todos os idosos estão vacinados, fora outros grupos de adultos, jovens e crianças. Em outros países, como Israel, Estados Unidos e Inglaterra foram disponibilizadas vacinas para grande parte de seus habitantes, e já é possível observar a queda do número de doentes e mortes por coronavírus.

Defendo então uma CPI com rigor para apurar, fiscalizar e responsabilizar criminalmente quem de fato possa ter errado na gestão do dinheiro público ou atuado com má fé nessa batalha contra a Covid e a favor da preservação de vidas. Não se pode mais permitir que esse tipo de CPI vire um teatro, acabe em pizza, pois seus protagonistas podem estar interessados somente no palanque eleitoral de 2022.

Augusto do Jornal, diretor nacional de Finanças da CGTB e 2º suplente de vereador pelo PSB em Ferraz de Vasconcelos

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