Para pressionar a votação do projeto de lei nº 452/2020 de autoria da deputada estadual, Leci Brandão (PCdoB), o vereador Claudio Ramos Moreira (PT) apresentou uma moção de apoio à matéria em tramitação na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) desde julho do ano passado. O texto do petista (foto) poderá ser lido e depois enviado às comissões competentes na sessão ordinária, na segunda-feira, dia 10, a partir das 9h.

Para ele, o projeto de lei da deputada estadual, Leci Brandão é muito importante porque estabelece os critérios e condições para a destinação de computadores, tablets, celulares e demais dispositivos de informática apreendidos por órgãos públicos, notadamente, pela Polícia Civil, autarquias e fundações estaduais para estabelecimentos estaduais ou municipais.

Com isso, avalia o vereador, além de valorizar a educação, cria também uma ferramenta para garantir aos alunos uma melhora na qualidade do ensino. Em suma, haveria um saldo positivo no processo de aprendizagem com o uso de tecnologias, ou seja, um verdadeiro avanço das práticas pedagógicas nas escolas estaduais e municipais contempladas com a possível doação dos equipamentos eletrônicos citados acima.

No fundo, ao propor a presente moção de apoio ao texto da deputada estadual, Leci Brandão, Claudio Ramos atende a um  pedido de representantes da União Paulista de Estudantes Secundaristas (UPES) e da União Estadual dos Estudantes de São Paulo (UEE-SP). “Na realidade, fui procurado por essas lideranças estudantis que estão mobilizadas para discutir um conjunto de ações em prol da educação pública”, diz.

Já a apresentação da matéria na Alesp foi motivada por estudantes da Faculdade de Tecnologia (Fatec) que resolveram solicitar às autoridades das instâncias jurídicas a doação de aparelhos apreendidos em investigações das polícias Civil e Militar, desde que não tivessem mais serventia para os processos criminais vigentes. Por sua vez, o primeiro exemplo exitoso partiu de um magistrado da cidade de Mirassol (SP).

Na época, foram doados 41 celulares e dois notebooks, com a condição de que os aparelhos fossem formatados antes de serem entregues aos alunos das Fatecs. Então, os equipamentos acabaram sendo retirados e levados para a capital paulista, onde foram formatados, conforme exigência do Ministério Público (MP) e depois encaminhados a estudantes carentes previamente mapeados pela Fatec junto ao Centro Paulo Souza.

Por Pedro Ferreira, em 07/05/2021.