Autor da última indicação sobre a criação do programa de Incentivo à Recuperação Fiscal (Refis), na segunda-feira, dia 21, o vereador David Francisco dos Santos Júnior (PSD), o David Júnior, destaca a importância do assunto para aliviar o bolso do contribuinte e, ao mesmo tempo, colaborar com a redução da inadimplência no pagamento de tributos municipais. No total, desde o começo deste ano, foram feitas cinco sugestões para o Poder Executivo.

O ponto em comum das indicações da medida compensatória está a pandemia  que afeta não apenas a vida do cidadão, mas também corrói a economia de um modo geral. Por isso, David Júnior (foto) acredita que a prefeita da cidade, Priscila Gambale (PSD) acerta ao propor a proposta que vai beneficiar milhares de devedores.  O projeto de lei complementar foi entregue pessoalmente à Câmara Municipal pela secretária municipal da Fazenda, Cristina Duarte Silva, na terça-feira, dia 22.

O texto prevê que no caso de pagamento à vista, o contribuinte terá um desconto de 100% nas multas e nos juros de mora vencidos até o dia 31 de dezembro de 2020. Já para quem deseja fazer a quitação parcelada em até 12 meses fará jus a um desconto de 80%. Por sua vez, na hipótese de pagamento em até 24 parcelas, a vantagem concedida será de 60%. A vigência do Refis ocorre de 09 de agosto a 08 de outubro, porém esse prazo poderá ser prorrogado até dezembro deste ano.

A matéria também permite que os contribuintes participantes da última edição em 2019 possam aderir ao novo refinanciamento, no entanto, o desconto será de 80% no pagamento à vista e de 60% em até 24 vezes. Em geral, o valor mínimo de cada parcela é de R$60,00 para pessoas físicas e de R$110,00 para empresas. O projeto de lei complementar foi lido na sessão ordinária desta segunda-feira, dia 28. Depois, o texto encaminhado as comissões competentes precisará ser deliberado em dois turnos, contudo, ainda não existe uma data.

Por Pedro Ferreira, em 28/06/2021.