Diálogo on-line abordou a importância da legislação nos últimos 31 anos

A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social promoveu na noite da última terça-feira (13/07) uma live especial em comemoração ao 31º aniversário da Lei Federal 8.069/1990, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A legislação determina a proteção integral desse grupo e o encontro on-line debateu os principais avanços e conquistas alcançadas ao longo das últimas três décadas.

O diálogo foi transmitido ao vivo na página oficial da Prefeitura de Suzano no Facebook e foi liderado pelo secretário municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Geraldo Garippo. A ação ainda contou com a presença da presidente do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de Suzano (Comdicas), Jaqueline Ferreira, e das conselheiras tutelares Sônia Pimenta e Nayara Marcato, da primeira e da segunda unidade do Conselho Tutelar de Suzano, respectivamente.

De acordo com o chefe da pasta, a data reforça o protagonismo do ECA ao longo dos anos, com destaque para todas as conquistas que vieram por meio da legislação, como a criação dos Conselhos Tutelares e do Sistema Socioeducativo voltado aos jovens que cometem ato infracional.

Na oportunidade, Garippo também lembrou da importância dos atores envolvidos nesse processo de avanço contínuo na garantia de direitos em três décadas de história. “Em 1990, demos um passo fundamental, com uma legislação sofisticada e consolidada. Para a devida manutenção dos direitos das crianças e adolescentes, contamos com o empenho diário de profissionais comprometidos com a missão, como é o caso dos conselheiros e dos professores, que estão diretamente ligados a esse grupo. Mas vale destacar que a sociedade como um todo tem um compromisso com a infância e a juventude brasileira”, destacou.

O encontro on-line foi aberto à população geral e contou com forte adesão dos conselheiros tutelares do município, que conta com duas unidades do órgão. Para a conselheira Nayara, a evolução na pauta é diária. “É preciso entender que os avanços promovidos pelo ECA são resultado da soma de esforços cotidianos, seja com a construção de uma nova escola, com a pavimentação de uma rua, com novas políticas públicas voltadas ao esporte e ao lazer ou com um atendimento em saúde. Esses e outros exemplos são o que norteiam a garantia do estatuto”, explicou.

Além do evento digital, houve no mesmo dia, no Cineteatro Wilma Bentivegna, um encontro do prefeito Rodrigo Ashiuchi com os conselheiros tutelares da cidade. Na oportunidade, o chefe do Executivo reforçou que a atenção à criança e ao adolescente é ponto chave para a construção de uma sociedade melhor.

“O ECA completa 31 anos com a missão de garantir a plena proteção dos pequenos, para que tenham direito a uma infância e juventude seguras, com acesso à saúde, à educação e ao lazer de qualidade, longe da violência e da miséria. Ainda temos muito o que evoluir, mas, em comparação às condições de décadas anteriores, vemos um progressivo avanço em políticas públicas fundamentais. O ECA é uma conquista e uma ferramenta notória de transformação social, por isso merece sempre ser celebrado”, concluiu.