Para oferecer um fôlego aos taxistas locais que possuem veículos com a idade máxima de 08 anos de vida útil, contados a partir do ano de fabricação do modelo, o parágrafo único do artigo 10 da lei municipal nº 3.380, de 06 de agosto de 2019 vai ganhar uma nova redação. Com isso, o prazo para a substituição obrigatória de carros que poderia ser exigido desde o dia 06 deste mês, passará para após o dia 1º de janeiro de 2024.

            Na prática, o texto atual prevê que os taxistas enquadrados nesta situação ficariam impedidos de solicitar a expedição ou renovação do alvará de estacionamento pelo setor competente da municipalidade. Por isso, o vereador Claudio Ramos Moreira (PT) decidiu propor a mudança para beneficiar a categoria. Para ele, a crise sanitária  contribuiu para que os permissionários de táxi não pudessem trocar o automóvel.

            Em razão deste contexto de pandemia do novo coronavírus (Covid-19), o petista afirmou que acha perfeitamente possível aumentar o período de exigência por mais dois anos. Até lá, a crise sanitária estará controlada e, ao mesmo tempo, o setor econômico voltará a crescer no país para assim poder gerar mais emprego e renda para os trabalhadores em geral. “Enfim, os taxistas terão condições de trocar de carro”, diz.

            Na atualidade, a cidade registra em torno de 194 taxistas cadastrados de um limite máximo de 200 profissionais, conforme estabelece a lei citada acima. O projeto de lei que altera a redação do parágrafo único do artigo 10 da norma que permite a outorga para a exploração dos serviços de transporte individual de passageiros poderá ser lida na próxima sessão ordinária, na segunda-feira, dia 16, a partir das 9h.

Por Pedro Ferreira