O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, anunciou medidas para ampliar a transparência do sistema de votação brasileiro. O anúncio foi feito dois dias depois da derrota da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propunha o voto impresso.

Luís Roberto Barroso reiterou a confiança nas urnas eletrônicas e disse que as medidas são uma forma de demonstrar respeito às pessoas de boa-fé que consideravam o voto impresso uma solução para auditar as eleições.

“Me dirijo, portanto, a essas pessoas para dizer que, apesar de isso parecer natural e lógico, na verdade não seria assim. Nós, do Tribunal Superior Eleitoral, defendemos a posição contrária ao voto impresso por considerar que ela faria mal à democracia brasileira e à integridade do sistema eleitoral”, disse.

Foram anunciadas quatro medidas:

  • Os códigos-fonte, que são os programas que permitem o funcionamento das urnas eletrônicas, serão abertos para auditoria dos partidos políticos um ano antes das eleições. Atualmente, o prazo previsto em lei é de seis meses;
  • Os partidos serão expressamente convidados a participar do processo de inserção do código-fonte nas urnas. Hoje, as legendas já podem participar dessa etapa, mas o convite será reforçado pelo TSE. Essa etapa já é acompanhada pelo Ministério Público e pela Polícia Federal;
  • A criação de uma comissão de 12 especialistas em tecnologia e representantes de instituições públicas e privadas para acompanhar cada etapa do processo eleitoral;
  • O TSE estuda aumentar o número de urnas que participam do chamado ‘’teste de integridade’’, uma votação paralela que é feita na véspera da eleição, em que os votos também são impressos e depois conferidos no boletim de urna, para atestar a confiabilidade do sistema. Atualmente, 100 urnas são selecionadas de forma aleatória para o teste.

O ministro disse que tais medidas eliminam a narrativa inverídica de que o sistema de votação brasileiro não é transparente ou íntegro.

“A verdade é que não há remédio na farmacologia jurídica para maus perdedores. Nós não temos solução. Nós combatemos o ódio, a mentira e a desinformação e os ataques descontrolados com amor ao Brasil, verdade, transparência, educação e respeito ao próximo, porque esse é o país que nós queremos”, afirmou Barroso.