O governo federal enviou ao Congresso Nacional de um salário-mínimo de R$ 1.169 para o ano de 2022. O valor está no projeto de Lei Orçamentária Anual que o Ministério da Economia divulgou nesta terça-feira (31).

O salário-mínimo atual é de R$ 1.100, tendo, com essa proposta, um aumento de R$ 69, uma alta por volta de 6,2%, que é a previsão do Ministério da Economia para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) deste ano, feita no mês de julho.

O aumento proposto não fica acima da inflação.

Na proposta divulgada em abril, o aumento era para R$ 1.147 em 2022. Porém, a inflação dos últimos meses foi maior do que a esperada, além disso, a Constituição Federal impede que o governo reponha menos que a inflação do período para o salário-mínimo.

A Constituição determina que o salário-mínimo deve ser corrigido ao menos pela variação do INPC do ano anterior.

Mesmo assim, o salário-mínimo de R$ 1.100 não repôs a inflação do ano anterior. A correção aplicada foi de 5,26%, porém, a inflação medida pelo INPC foi de 5,45% no ano passado. Levando isso em consideração para não haver perda de poder de compra, o valor do salário-mínimo deveria ter sido reajustado para R$ 1.101,95 em 2021.

Segundo o secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Bruno Funchal, ainda não está prevista para 2022 a compensação, no salário-mínimo, dos R$ 2 que ficaram abaixo da inflação em 2021.

Funchal acrescentou que isso será feito no fim do ano, quando a Medida Provisória que corrigirá o salário-mínimo em 2022 for enviada.

“Vamos esperar a edição da norma para ajustar [os R$ 2 devidos]. Vamos esperar esse envio, que é feito no final do ano”, declarou.

Segundo Bruno Funchal, se o INPC somar 7,2% neste ano, por exemplo, o governo terá de gastar R$ 8 bilhões a mais com o salário-mínimo, retirando recursos de outras despesas.