Ser contribuinte facultativo é uma das opções que você tem para recolher o INSS e garantir seus direitos previdenciários.

Esta categoria é voltada especialmente às pessoas que não trabalham, não possuem renda própria e não são obrigados a recolher o INSS, mas, querem contribuir para preservar seus direitos.

Assim, basta escolher uma das três opções de planos de contribuição e fazer o recolhimento mensal de forma voluntária e ter seus direitos garantidos.

  • Quem tem direito?

Tem direito o contribuinte facultativo com mais de 16 anos, filiado ao Regime Geral de Previdência Social, que não trabalha e não possui renda própria, não exerce atividade remunerada e decide contribuir voluntariamente para a Previdência Social (por exemplo: donas de casa, síndicos de condomínio não remunerados, desempregados, estudantes e bolsistas).

  • Como pagar?

Há três opções de planos de contribuição: Plano Normal, Plano Simplificado ou Facultativo de Baixa Renda.

O Plano Normal é aquele que dá direito a todos os benefícios previdenciários e, a alíquota a ser paga é de 20% sobre o salário de contribuição, ou seja, pode contribuir com qualquer valor entre 20% do salário mínimo e 20% do teto previdenciário;

O Plano Simplificado reduz a alíquota de contribuição de 20% para 11% e não dá direito a todos os benefícios previdenciários. Nesse caso, a alíquota é aplicada apenas sobre o salário mínimo, totalizando o valor de contribuição mensal de R$ 121,00 em 2021. Neste caso, o contribuinte não terá direito a Aposentadoria por Tempo de Contribuição.

O Plano Facultativo de baixa renda, que também não dá direito a todos os benefícios previdenciários, tem a alíquota reduzida de 5% sobre o salário mínimo (R$ 55,00 em 2021), e é destinado exclusivamente a pessoas que:

• Não possuem renda própria de nenhum tipo;
• Não exercem atividade remunerada e dedicam-se apenas ao trabalho doméstico, na própria residência;
• Possuem renda familiar de até 2 salários mínimos (bolsa família não entra para o cálculo);
• Estão inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), com situação atualizada nos últimos dois anos.

  • Como é feito o recolhimento do INSS?

O recolhimento do INSS pelo segurado facultativo é feito todo mês por meio de uma guia de pagamento avulsa: a Guia da Previdência Social (GPS).

Essa guia pode ser emitida diretamente pelo site ou app Meu INSS na opção “Emitir Guia de Pagamento – GPS”, ou, através de um carnê comprado em papelaria, devendo preenchê-lo manualmente (só vale para pagamentos em dia).

Agora você já sabe quem tem direito e como recolher o INSS nesta categoria. Assim, se você se encaixa nos requisitos, vale a pena começar a contribuir quanto antes para ter seus direitos previdenciários garantidos, e havendo dúvidas, consulte um profissional especializado na área previdenciária.