A justiça eleitoral, por exemplo, já aceita o pagamento de multas por meio eletrônico, ou seja, PIX e, com isso, facilita a vida do cidadão, porém, esse mesmo tipo de comodidade ainda não está sendo praticado pelo Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais e Tabelião de Notas de Ferraz de Vasconcelos. Por isso, o vereador David Francisco dos Santos Júnior (PSD), o David Júnior, requereu por ofício informações do órgão sobre o assunto. O pedido foi aprovado nesta terça-feira, dia 28.

No documento, o parlamentar quer saber se existe viabilidade para o pagamento de taxas e emolumentos com PIX, uma vez que essa maneira é segura e, portanto, proporciona rapidez para os dois lados envolvidos. Além disso, o vereador acredita que esse modelo de quitação também contribui para evitar a propagação do novo coronavírus (Covid-19), que infelizmente, até o último boletim (27/09), já matou mais de 500 ferrazenses.

David Júnior questiona ainda o Cartório se há algum impeditivo legal que não permita a cobrança dos serviços prestados pela PIX. Além deste sistema moderno de pagamento, o vereador indaga também o motivo pelo qual o mesmo órgão não concorda com a quitação por intermédio do cartão de débito e crédito, isto é, só com dinheiro vivo. Neste caso, ele avalia que os pagamentos efetuados trazem segurança aos munícipes que não precisam andar com dinheiro no bolso.

O parlamentar cobra ainda o número de pessoas atendidas por dia no local, já que a cidade possui hoje mais de 200 mil habitantes, mas conta apenas com um Cartório para fazer jus a toda demanda. Além disso, em razão da pandemia, ele solicita informações sobre o cumprimento dos protocolos sanitários instituídos pelos governos municipal, estadual e federal. No fundo, David Júnior quer saber quais medidas preventivas próprias estão sendo adotadas para evitar o contágio da Covid-19.

Iniciativas

O vereador acrescentou que alguns Cartórios localizados no Estado de São Paulo, inclusive na região do Alto Tietê já aceitam o pagamento dos seus serviços prestados a sociedade em geral por instrumentos tecnológicos, o que tem facilitado o atendimento de quem precisa e, consequentemente, contribuído nas questões de segurança e da saúde pública das pessoas. Cópia do requerimento em forma de ofício também será enviada para o juiz corregedor do Cartório.

Por Pedro Ferreira