Os alimentos são disciplinados pelo artigo 1.694 e seguintes do Código Civil.

Podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos que necessitem para viver de modo compatível com sua condição social e para atender as necessidades de educação.

São fixados na proporção das necessidades do alimentando (quem recebe) e dos recursos do alimentante (quem paga).

Os alimentos serão apenas os indispensáveis à subsistência, quando a situação de necessidade resultar da culpa de quem pede.

O direito aos alimentos é recíproco entre pais e filhos, e extensivo a todos os ascendentes (avós paternos ou maternos).

Na falta de ascendentes (pais ou avós), cabe a obrigação aos descendentes, guardada a ordem de sucessão e, faltando estes, aos irmãos, tanto bilaterais (mesmo pai e mesma mãe) quanto unilaterais (pai ou mãe comum).

Se o parente que em primeiro lugar dever os alimentos, não estiver em condições de arcar totalmente com o encargo, serão chamados a concorrer os de grau imediato (ex: o avô pode ser chamado para suprir o pai) e sendo várias as pessoas obrigadas a prestar alimentos, todas concorrem na proporção dos respectivos recursos.

Após fixados os alimentos, se sobrevier mudança na situação financeira do alimentante (quem paga) ou do alimentado (quem recebe), poderá o interessado reclamar ao juiz, conforme a circunstância, exoneração (cessação), redução ou aumento da pensão.

A obrigação de prestar alimentos transmite-se aos herdeiros do devedor.

A pessoa obrigada a prestar alimentos pode pensionar o alimentando (quem recebe) ou dar-lhe hospedagem e sustento, sem prejuízo do dever de prestar o necessário à sua educação, quando menor.

Por ocasião do divórcio, o cônjuge que necessitar dos alimentos pode requerer que o outro lhe pensione, provada a necessidade, bem como em relação aos filhos, os cônjuges divorciados contribuirão para a manutenção dos filhos na proporção de seus recursos. Com o casamento ou a união estável do credor, cessa o dever de prestar alimentos.

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O Dr. Tullio José Costa Rodrigues da Cunha possui 27 anos de experiência na área da advocacia, com acompanhamento de processos nas áreas cível, família, locações, direito imobiliário, pesquisas doutrinárias, jurisprudenciais, pareceres, redações de petições iniciais, contestações e recursos, bem como acompanhamento de audiências e recursos, inclusive nos Tribunais Superiores. Tullio foi vice-presidente da 173ª Subsecção da OAB/SP eleito para o triênio 2004/2006, consultor técnico jurídico da Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos entre 2005 e 2006 e diretor jurídico durante o ano de 2006, além de ter atuado como secretário municipal de assuntos jurídicos da Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos em 2013. O Dr. Tullio Rodrigues da Cunha atua nas áreas do Direito Civil, Locações, Direito Imobiliário, Inventários e Direito de de Família desde 1994.