A usucapião, modo originário de aquisição da propriedade diante da passagem de grande período de tempo sem que o proprietário tenha se utilizado do bem imóvel de sua propriedade, pode ter várias espécies:

USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA (art. 1.238 do Código Civil)

Aquele que por 15 (quinze) anos, sem interrupção ou oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade independentemente de justo título e de boa-fé, por meio da usucapião extraordinária. O prazo estabelecido no art. 1.238 do Código Civil será reduzido para 10 (dez) anos, se o possuidor tiver estabelecido no imóvel a sua moradia habitual, ou nele realizado obras, ou serviços de caráter produtivo. É a chamada “posse trabalho”.

USUCAPIÃO ORDINÁRIA (art. 1242 do Código Civil)

Também adquire a propriedade do imóvel aquele, que de forma contínua e sem contestação, com justo título e boa-fé, o possuir por 10 (dez) anos. Esse prazo será reduzido para 5 (cinco) anos, se o imóvel houver sido adquirido, de forma onerosa, com base no registro constante do respectivo Cartório, cancelado posteriormente, desde que os possuidores nele tiverem estabelecido a sua moradia, ou realizado investimento de interesse social e econômico (“posse trabalho”).

USUCAPIÃO CONSTITUCIONAL (OU ESPECIAL) RURAL OU PRO LABORE (art. 191 da Constituição Federal e art. 1.239 do Código Civil)

Aquele que, não sendo proprietário de imóvel rural ou urbano, possua como sua, por 5 (cinco) anos ininterruptos, sem oposição, área de terra em zona rural não superior a 50 (cinquenta) hectares, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua família, tendo nela sua moradia, adquirir-lhe-á a propriedade.

USUCAPIÃO CONSTITUCIONAL (OU ESPECIAL) URBANO OU PRO MISERO (art. 183 da Constituição Federal, art. 1.240 do Código Civil e art. 9º do Estatuto da Cidade)

Aquele que possuir como sua área urbana de até 250 (duzentos e cinquenta) metros quadrados, por 5 (cinco) anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia e de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural. O título de domínio e a concessão de uso serão conferidos ao homem ou à mulher, ou a ambos, independentemente do estado civil, esse direito não será reconhecido ao mesmo possuidor mais de uma vez e imóveis públicos não poderão ser adquiridos por usucapião. Essa forma de usucapião poderá ser útil em caso de exercício de posse para fins de usucapião de apartamento, conforme previsto no Enunciado n. 85 da I Jornada de Direito Civil que equiparou à área urbana, o imóvel edificado ou não, inclusive unidades autônomas vinculadas a condomínios edilícios (prédios).

USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA COLETIVA (art. 10 do Estatuto da Cidade)

Decorre da posse coletiva.
Os núcleos urbanos informais existentes sem oposição há mais de 5 (cinco) anos e cuja área total dividida pelo número de possuidores seja inferior a 250 (duzentos e cinquenta) metros quadrados por possuidor são possíveis de serem usucapidos coletivamente, desde que os possuidores não sejam proprietários de outro imóvel urbano ou rural.

Busca atingir a população de baixa renda, que poderá se utilizar, talvez, para escolha dos beneficiários, os critérios utilizados pelo Programa Bolsa Família ou outro programa governamental semelhante, embora o preenchimento desse conceito aberto seja de interpretação do Juiz.

USUCAPIÃO RURAL COLETIVA (art. 1.228, §§4º e 5.º, do Código Civil)

O §4º do art. 1.2288 do Código Civil estipula que o proprietário também pode ser privado da coisa se o imóvel reivindicado consistir em extensa área, na posse ininterrupta e de boa-fé, por mais de 5 (cinco) anos, de considerável número de pessoas, e estas nela houverem realizado, em conjunto ou separadamente, obras e serviços considerados pelo Juiz de interesse social e econômico relevante.

USUCAPIÃO FAMILIAR (art. 1.240-A do Código Civil)

Aquele que exercer, por 2 (dois) anos de forma ininterrupta e sem oposição, posse direta e com exclusividade, sobre imóvel urbano de até 250 m2 (duzentos e cinquenta metros quadrados), cuja propriedade divida com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar, utilizando-o para sua moradia ou de sua família, virá a adquirir o domínio integral, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural. É o denominado “usucapião familiar, pró-família ou por abandono de lar conjugal”.

Todas as modalidades de família são abrangidas pela norma, inclusive os núcleos homoafetivos, conforme disciplinado pelo Enunciado n. 500 da V Jornada de Direito Civil. Importante observar que o abandono deverá resultar de comportamento voluntário e unilateral (de apenas uma das partes).

Dentre várias, essas são as formas mais utilizadas de usucapião.

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O Dr. Tullio José Costa Rodrigues da Cunha possui 27 anos de experiência na área da advocacia, com acompanhamento de processos nas áreas cível, família, locações, direito imobiliário, pesquisas doutrinárias, jurisprudenciais, pareceres, redações de petições iniciais, contestações e recursos, bem como acompanhamento de audiências e recursos, inclusive nos Tribunais Superiores. Tullio foi vice-presidente da 173ª Subsecção da OAB/SP eleito para o triênio 2004/2006, consultor técnico jurídico da Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos entre 2005 e 2006 e diretor jurídico durante o ano de 2006, além de ter atuado como secretário municipal de assuntos jurídicos da Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos em 2013. O Dr. Tullio Rodrigues da Cunha atua nas áreas do Direito Civil, Locações, Direito Imobiliário, Inventários e Direito de de Família desde 1994.