O presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), Carlão Pignatari (PSDB), disse nesta quinta-feira (28), que o governo de São Paulo não sancionará o projeto de lei que acaba com a meia-entrada para estudantes e idosos, que foi aprovado nesta quarta (27) pela Casa.

“Eu acho que foi um equívoco aprovar um projeto desse, porque existe uma lei federal que regulamenta, o estado não pode regulamentar esse tipo de benefício ou não. Então, eu vejo que foi um equívoco e eu tenho certeza que a procuradoria jurídica do Palácio vai determinar o veto desse projeto de lei”, afirmou.

Carlão disse que vetará o PL, caso receba a proposta enquanto estiver no cargo. Ele está no cargo enquanto o governador João Doria (PSDB) e o vice-governador, Rodrigo Garcia (PSDB), viajam ao exterior.

“Se mandar para mim, eu já faço o veto imediatamente, se for essa a determinação, mas eu creio que só chega semana que vem no Palácio”, disse o deputado.

A autoria do projeto é do deputado Arthur do Val (Patriotas), a proposta acaba com a meia-entrada em categorias específicas no estado.

O texto aprovado prevê que a meia-entrada em eventos artísticos, cinema, dentre outros, que hoje é reservada a apenas algumas categorias, como idosos e estudantes, passa a ser válida “a todas as pessoas com idade entre 0 e 99 anos”.

O projeto prevê, na prática, o fim do benefício, pois, a meia-entrada passaria a ser o preço padrão cobrado pelas bilheterias.

Segundo o deputado Arthur do Val, a lei foi um pedido do setor artístico.

“Na verdade, quando você garante a meia-entrada para todo mundo, você não tem meia-entrada na prática.”

O deputado Carlos Giannazi, do PSOL, afirma que a proposta não poderia ter sido aprovada. “É inconstitucional, bizarro e patético.”

A meia-entrada para categorias específicas é previsto em leis federais.

De acordo com o projeto aprovado, fica assegurado a todas as pessoas com idade de 0 a 99 anos “o acesso, mediante o pagamento da metade do preço do ingresso efetivamente cobrado do público em geral, a salas de cinema, cineclubes, teatros, espetáculos musicais e circenses, eventos educativos, esportivos, de lazer e de entretenimento ou similares, promovidos por quaisquer entidades, públicas ou privadas, realizados em estabelecimentos públicos ou particulares”.

O direito “não é cumulativo com outros benefícios que garantam desconto ou gratuidade”.

“Foi o setor de eventos que me pediu, inclusive, me fez cartas de apoio de que queria a aprovação desse PL porque, basicamente, quando você tem uma casa de show ou é produtor de eventos, você precisa ter previsibilidade de quanto vai arrecadar, e você só fica sabendo disso sabendo quanto pode cobrar de ingresso”, afirma Do Val.