A aposentadoria especial, antes da Reforma da Previdência, trazia inúmeras vantagens ao trabalhador, seja por seu valor, ou ainda, por não exigir a idade mínima e não ter a incidência do fator previdenciário, porém, com a Reforma da Previdência, foi um dos benefícios mais afetados, com endurecimento das regras.

 Entenda as principais mudanças:

 A reforma em vigor – EC 103/2019, de 13 de novembro de 2019, trouxe para a aposentadoria especial:

• Novo cálculo;
• Idade mínima;
• Acabou com a conversão em tempo comum para atividade exercida após a reforma.

Cálculo da média salarial

Como era:

• Antes da reforma, a aposentadoria especial era integral, ou seja, pagava 100% da média salarial com os 80% maiores salários desde 1994 (as 20% menores contribuições eram descartadas).

Como ficou:

• A aposentadoria especial passou a considerar a média de todos os salários, sendo: 60% desta média (média salarial de julho de 1994 até o mês anterior ao requerimento do benefício) mais 2% por ano de trabalho que exceder ao mínimo exigido.

Idade Mínima

 A reforma da Previdência também definiu uma idade mínima para que a aposentadoria especial possa ser solicitada:

• 55 anos de idade – exposição 15 anos;
• 58 anos de idade – exposição 20 anos;
• 60 anos de idade – exposição 25 anos.

Regra de transição

 Trabalhadores podem se aposentar antes da idade mínima quando a soma da idade com o tempo de contribuição for de:

    ◦ 66 pontos – para atividades que exijam 15 anos de efetiva exposição;
    ◦ 76 pontos – para atividades que exijam 20 anos de efetiva exposição;
    ◦ 86 pontos – para atividades que exijam 25 anos de efetiva exposição.

Documento necessário

• Desde 28 de abril de 1995 o trabalhador precisa comprovar a atividade insalubre, visto que anteriormente a esta data, a comprovação se faz por enquadramento da atividade;

• Essa comprovação é feita por meio de formulários fornecidos pelos empregadores;

• Mesmo com a reforma, o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) é o documento essencial para comprovar as condições especiais de trabalho e deve ser entregue no momento da demissão, mas o trabalhador pode pedi-lo a qualquer momento ao empregador.

 Apesar de o benefício ter sido um dos mais afetados com a Reforma da Previdência, com endurecimento das regras, quem já estava no mercado de trabalho pode entrar em uma das regras de transição e garantir um benefício mais vantajoso.

Atenção no INSS

 Apesar das novas regras já estarem em vigor, o tempo especial trabalhado até o dia 13 de novembro de 2019 pode ser convertido para aposentadorias comuns nas regras de transição ou para a aposentadoria no futuro. Muitas vezes, o segurado acaba solicitando sua aposentadoria sem levar em consideração diversos detalhes que podem ser desconhecidos para ele, tendo seu benefício indeferido ou recebendo um valor menor do que aquele a que teria direito e nem se dá conta disso. Então, mesmo em caso de concessão do benefício, é importante que seja feita a análise por um especialista!