A ex-presidente Dilma Rousseff (PT) sofreu um verdadeiro golpe com o impeachment arquitetado por alguns adversários políticos. As pedaladas fiscais não eram consideradas as principais causas para a destituição dela do cargo no ano de 2016, com a ascensão de Michel Temer à Presidência. Pelo mesmo critério, diversos presidentes anteriores à Dilma também poderiam ter processos de impedimento agendados devido a manobras contábeis para atingir metas fiscais. O que ocorreu basicamente foi uma articulação dos parlamentares do Centrão em torno do ex-deputado Eduardo Cunha (MDB), presidente da Câmara na época, porque o PT não estava disposto a ceder verbas e cargos para essa bancada considerada a mais fisiológica em Brasília, da qual Cunha e Temer faziam parte.

O tempo passou e, agora, em 2021, o que se observa ao puxar a capivara de Jair Bolsonaro são diversos crimes (não apenas fake news e pedaladas fiscais) que deveriam promover o seu afastamento da Presidência. E não é isso o que acontece, pois o chefe da Nação tem a proteção do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), e contou nos dois anos anteriores com as vistas grossas de Rodrigo Maia (DEM), quando este ocupou o mesmo cargo no Legislativo. Ou seja, em outras palavras, Lira e Maia aparecem sentados com a bunda em cima de mais de uma centena de pedidos de impeachment contra Bolsonaro. E motivos não faltam para dar um pontapé no presidente. Só na CPI da Pandemia, nove crimes foram atribuídos a ele no relatório final apresentado: prevaricação; charlatanismo; epidemia com resultado morte; infração a medidas sanitárias preventivas; emprego irregular de verba pública; incitação ao crime; falsificação de documentos particulares; crime de responsabilidade e crimes contra a humanidade.

Pra ajudar o presidente e piorar para a população, tramita no Congresso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 23/2021), a PEC dos Precatórios, aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados e que, agora, será analisada e votada pelos senadores.

O que determina essa PEC? A chamada PEC do Calote do governo Bolsonaro é mais um golpe, uma rasteira no povo brasileiro (entre outras tantas). Estabelece que as indenizações que o governo federal deve por conta de decisões judiciais deixarão de ser pagas em 2022 – algo em torno de 94 bilhões de reais. Quem teria direito a esse dinheiro? Aposentados (com pagamentos retroativos), servidores públicos (que deixarão de ter reajustes salariais), donos de imóveis desapropriados (para construção de obras públicas) e outros. A PEC dos Precatórios prevê um prazo de até 10 anos para o pagamento dessas dívidas do próximo ano. Um absurdo!

Pra tentar justificar o calote, o governo afirma que se a PEC não for aprovada, não haverá dinheiro para o pagamento do novo Auxílio Brasil de 400 reais (substituto da Bolsa Família e do Auxílio Emergencial). Aí está a pegadinha do malandro Jair Bolsonaro: dos 94 bilhões previstos com essa proposta, 40 bilhões servirão para o pagamento do Auxílio Brasil. Os demais 54 bilhões deverão atender às emendas de parlamentares favoráveis à política do governo, estourando o teto de gastos. Ou seja, tudo isso para comprar os deputados e senadores do Centrão e reforçar a não abertura do processo de impeachment contra o presidente, candidatíssimo à reeleição em 2022.

No Senado Federal, a PEC está prevista entrar em votação a partir do dia 22 de novembro. Há resistência de muitos senadores, inclusive da base do governo, em aprovar o texto do jeito que passou na Câmara. O senador Oriovisto Guimarães (Podemos), por exemplo, está coletando assinaturas para apresentar outra PEC como opção à aprovada pelos deputados. Segundo Guimarães, o objetivo é garantir o Auxílio Brasil sem desconsiderar o teto de gastos.

E como nem tudo são flores para o presidente Bolsonaro: oito ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), chefiados pela ministra Rosa Weber, rejeitaram o Orçamento Secreto apresentado pelo relator e senador Marcio Bittar (MDB), suspendendo os pagamentos sem controle que serviriam também como recurso político do governo para a compra de parlamentares. Apenas dois ministros do STF foram favoráveis ao tal Orçamento Secreto.

Como se não bastassem nossos problemas internos, no exterior, a imagem do Brasil nos últimos tempos tem sido deteriorada, principalmente pelo péssimo desempenho e das ações negativas de Jair Bolsonaro aos olhos do mundo. Prova disso é que 64 congressistas norte-americanos pediram em carta endereçada ao presidente Joe Biden para que os Estados Unidos revoguem o status de aliado militar com o nosso país, enquanto o presidente Bolsonaro permanecer no cargo, devido às violações dos direitos humanos, dos ataques à democracia e da destruição do meio ambiente.

Esse é o quadro político atual. Sabemos que Bolsonaro continua refém dos parlamentares do Centrão, seja para governar, para escapar do impeachment e para buscar se reeleger. Até quando a relação promíscua entre eles vai durar, só o tempo dirá . . .

Estamos de olho! FORA BOLSONARO!

Augusto do Jornal, diretor da Executiva Nacional da CTB (Central dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Brasil) e 2º suplente de vereador pelo PSB em Ferraz de Vasconcelos