Quando vendemos um imóvel por valor acima do valor que pagamos quando compramos o imóvel, podemos ter que pagar um imposto sobre a diferença (valor da venda – valor da compra) chamado lucro imobiliário.

Você sabia que pode ficar isento do imposto do lucro imobiliário em certas situações previstas em lei?

São as hipóteses previstas na Lei Federal nº 11.196/2005 e Instruções Normativas da Receita Federal nº 814/2001 e 599/2005.

  • Utilizar o valor da venda para adquirir outro imóvel residencial no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias contados da celebração do contrato;

Se o valor da venda for menor que R$ 440.000,00 mil e o vendedor não possuir outros imóveis, e desde que não tenha efetuado nos cinco anos, alienação (venda ou compra) de outro imóvel, a qualquer título ou não, tributada ou não;

  • Para imóveis com data de aquisição anterior a 1969, automaticamente há isenção do pagamento de imposto sobre o ganho de capital, porque o fator redutor “zera” a incidência;
  • Nos casos de permuta sem torna, também não há incidência do imposto.
    Entretanto, essa hipótese exige atenção: Nesses casos, o valor do imóvel recebido em permuta fica, contabilmente falando, com o valor que o contribuinte tinha declarado do imóvel que entregou na permuta. Então, quando ele for vender, se tiver ganho de capital (lucro imobiliário) terá que recolher o imposto.

Essas são hipóteses que podem ser utilizadas para que o vendedor do imóvel fique isento do imposto do lucro imobiliário.

Consulte sempre um advogado e um contador e saiba se você se enquadra nessas hipóteses.