A Procuradoria da República no Distrito Federal pediu o arquivamento do caso do triplex do Guarujá, que envolve o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A procuradora da República Marcia Brandão Zollinger enviou uma manifestação à Justiça Federal, onde apontou para a prescrição (fim do prazo para punição) dos supostos crimes cometidos pelo ex-presidente.

Segundo o Ministério Público (MP), as penas que foram aplicadas nesse processo mostram que o prazo para punir Lula prescreveu. Isso porque elas são reduzidas pela metade para pessoas com mais de 70 anos, que é o caso de Lula, que tem 76 anos.

Por isso, o MP avalia que não será possível concluir a investigação e o processo dentro do prazo fixado pela lei para a prescrição, assim, decidindo não apresentar outra denúncia contra Lula no caso do triplex.

“Analisando as penas, tem-se que Luiz Inácio Lula da Silva teve a pena reformada pelo STJ, tornando-a definitiva pelo crime de lavagem de dinheiro em 3 anos e 4 meses de reclusão e pelo crime de corrupção passiva em 5 anos, 6 meses e 20 dias. Aplica-se, no caso, o prazo prescricional previsto o art. 109, incisos II e III, do Código Penal, reduzidos pela metade, restando prescrita a pretensão punitiva estatal”, aponta Zollinger.

Em nota, a defesa do ex-presidente Lula disse que esse é um caso “construído artificialmente a partir do conluio do ex-juiz Sergio Moro e do ex-procurador Deltan Dallagnol para prender o ex-presidente Lula, retirá-lo das eleições de 2018 e para atacar indevidamente sua reputação”.

Já o ex-juiz Sergio Moro, disse em uma rede social que manobras jurídicas enterraram de vez o caso do triplex de Lula, acusado na Lava Jato.

“Crimes de corrupção deveriam ser imprescritíveis, pois o dano causado à sociedade, que morre por falta de saúde adequada, que não avança na educação, jamais poderá ser reparado”, escreveu Moro.

Enquanto isso, o ex-procurador Deltan Dallagnol disse, em nota, que o pedido de arquivamento por prescrição “não tem como fundamento um suposto conluio que jamais foi reconhecido por qualquer tribunal do país, mas sim a prescrição dos crimes em razão da demora da Justiça e da idade do ex-presidente”. “A prescrição é uma consequência da demora da Justiça e impede que crimes sejam investigados e punidos depois da passagem de certo tempo”, afirmou Dallagnol.