O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei que autoriza a volta da propaganda partidária na televisão e no rádio fora do período eleitoral. A sanção foi publicada nesta terça-feira (04) no Diário Oficial da União (DOU). A publicidade obrigatória dos partidos foi revogada em 2017.

A propaganda ocorrerá através de inserções de 30 segundos durante o intervalo da programação normal das emissoras, das 19h30 às 22h30. Nas terças-feiras, quintas-feiras e sábados, haverá propaganda nacional. Nas segundas-feiras, quartas-feiras e sextas-feiras ocorrerá a propaganda estadual.

Durante anos eleitorais, as propagandas ocorrerão somente no primeiro semestre.

A quantidade de inserções será proporcional ao tamanho das bancadas dos partidos na Câmara. As legendas que contarem com mais de 20 deputados terão 20 minutos por semestre. Aquelas que tiverem entre 10 e 20 parlamentares, terão direito a 10 minutos. Já as que tiverem até nove deputados, terão direito a cinco minutos.

Do tempo total, pelo menos 30% deverá ser destinado à “promoção e à difusão da participação política das mulheres”.

Além disso, Bolsonaro vetou um trecho que previa uma compensação fiscal às emissoras de rádio e televisão a partir da média de faturamento das emissoras no horário das propagandas eleitorais.

O veto seguiu a orientação do Ministério da Economia, que considerou que o trecho violaria o interesse público.

O texto aprovado pelo Senado previa o custeio da propaganda por meio do fundo partidário, porém, a proposta foi alterada na Câmara, e o fundo partidário foi substituído pela compensação fiscal.