O presidente Jair Bolsonaro editou um decreto liberando voos na classe executiva para ministros do governo federal em viagens internacionais que durem sete horas ou mais e que sejam a trabalho. A alteração foi publicada nesta quarta-feira (12) no Diário Oficial da União (DOU).

Poderão usar a classe executiva os:

  • Ministros do Estado;
  • Servidores ocupantes de cargo em comissão ou de função de confiança;
  • Servidores que estejam substituindo ou representando autoridades.

O governo disse que o objetivo do decreto é “mitigar o risco de restrições físicas e de impactos em saúde dos agentes públicos”. Também afirmou que o voo na classe executiva atenua “eventuais efeitos colaterais em face de déficit de ergonomia” que os ministros e servidores encontrariam na classe econômica.

Ainda justificando o decreto, o governo disse que a medida evita que as autoridades tenham “suas capacidades laborativas afetadas”.

Em 2018, o ex-presidente Michel Temer determinou que a passagem aérea para ministros e servidores deveriam ser compradas sempre na classe econômica e, caso o servidor quisesse viajar na classe executiva, deveria pagar, do próprio bolso, a diferença no valor da passagem.