O governo federal publicou uma portaria no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (21) em que retira a restrição de entrada no Brasil de passageiros vindos de seus países da África: África do Sul, Botsuana, Essuatíni, Lesoto, Namíbia e Zimbábue.

A portaria mantém outras regras tomadas em razão da pandemia, para entrada no país. O texto atende às exigências do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que terminou a obrigatoriedade da apresentação do comprovante de vacinação pelas pessoas que chegam ao Brasil.

Tanto os brasileiros quanto os estrangeiros que chegarem ao Brasil por transporte aéreo continuam tendo que apresentar:

Comprovante de preenchimento da Declaração de Saúde do Viajante (DSV), preenchido com, no máximo, 24 horas de antecedência do embarque;

Comprovante de vacinação impresso ou em meio eletrônico, com imunizantes aprovados pela Agência Nacional De Vigilância Sanitária (Anvisa) ou pela Organização Mundial de Saúde (OMS), cuja aplicação da última dose tenha ocorrido, pelo menos, 14 dias antes do embarque;

Teste que detecta a Covid-19 do tipo antígeno com resultado negativo ou não detectável realizado em até 24 horas anteriores ao embarque ou RT-PCR realizado em até 72 horas antes do embarque. Em caso de conexão ou escala, o prazo é contado em relação ao embarque no primeiro trecho da viagem.