A juíza Pollyanna Alves, da 12ª Vara Federal Criminal de Brasília, determinou nesta quinta-feira (27) o arquivamento do processo do triplex do Guarujá envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O arquivamento foi um pedido da Procuradoria da República no Distrito Federal. Em manifestação enviada à Justiça Federal, a procuradora da República, Marcia Brandão Zollinger, apontou a prescrição (fim do prazo para punição) do caso.

Segundo a Procuradoria, o arquivamento dos autos deveria acontecer em razão da extinção da punibilidade e pela “prescrição da pretensão punitiva estatal relativamente a Luiz Inácio Lula da Silva, José Adelmário Pinheiro Filho e Agenor Franklin Magalhães Medeiros, no que diz respeito às imputações dos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, envolvendo o pagamento de reforma, ocultação e dissimulação da titularidade do apartamento”.

A manifestação foi motivada pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em abril do ano passado, anulou os atos do então juiz da Operação Lava Jato, Sergio Moro.

A anulação faz com que a investigação seja encaminhada à Justiça Federal em Brasília. Com isso, a investigação teria que recomeçar e não seria possível reaproveitar as provas colhidas no processo original, de Curitiba.

Na decisão, a juíza reconheceu que houve prescrição, já que o prazo para réus com mais de 70 anos é reduzido pela metade. Ela também relembrou a decisão do STF, sobre a atuação de Sergio Moro.

“Ressalto, por oportuno, que a prescrição ora reconhecida decorre da anulação promovida pelo Supremo Tribunal Federal de todos os atos praticados pelo então juiz federal Sérgio Fernando Moro”, diz.