Servidores da Educação pública de Ferraz de Vasconcelos (SP) realizaram, na manhã desta quinta-feira (28), uma manifestação para cobrar ações da prefeitura da cidade. A manifestação, organizada pela Associação dos Professores da Educação do Município de Ferraz de Vasconcelos (ASPEF), começou na Praça da Independência, no Centro, e foi até a prefeitura.

Servidores municipais da educação realizam paralisação nesta quinta-feira (28) em Ferraz de Vasconcelos – Foto: TV Cenário

Em comunicado divulgado no dia 20 de abril, a ASPEF informou que a manifestação é motivada pelo “silêncio do governo municipal em relação à Pauta de Reivindicações de 2022, protocolada em 09/03” e por “não haver resposta até o momento”.

“Os servidores da Educação estão indignados por até agora não ter por parte do executivo ferrazense movimentação em relação as solicitações”, diz outra parte do comunicado.

Entre as reivindicações dos servidores estão a revisão anual do salário e o aumento do vale-alimentação. Confira todas as reivindicações no final desta matéria.

Segundo a Prefeitura, um parecer do jurídico municipal aponta que a ASPEF está irregular na cidade. Por isso, a administração disse que funcionários e professores que não comparecerem no local de trabalho por conta da manifestação não terão suas faltas abonadas.

Em resposta à nota sobre irregularidade da entidade, a ASPEF divulgou um comunicado em que afirma estar regular, com documentação protocolada na Prefeitura desde sua fundação em 2018.

Manifestantes levam cartazes cobrando a prefeita Priscila Gambale em ato realizado nesta quinta-feira (28) – Foto: TV Cenário

Prefeitura de Ferraz divulga nota horas depois

A Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos divulgou uma nota oficial sobre a paralisação realizada pelos servidores da Educação nesta quinta-feira.

“A Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos informa que após encontro realizado nesta quinta-feira, 28, entre a prefeita Priscila Gambale com representantes dos profissionais da educação foi reiterada a seguinte proposta aos servidores: dissídio coletivo de 6%, aumento de 69% no valor do vale alimentação, equiparação dos salários do magistério ao piso nacional.

A Prefeitura seguirá investindo na infraestrutura de todas as unidades escolares e nas melhorias das condições de trabalho dos servidores da Educação, além da contratação de mais profissionais através do chamamento dos aprovados em concurso público.”

Coletiva de imprensa é cancelada

Estava programada para a tarde desta quinta-feira, uma coletiva de imprensa para que o tema da manifestação fosse tratado, porém, a prefeitura da cidade cancelou. Em nota, foi dito que o cancelamento se deu “devido a compromissos pré-agendados e inadiáveis, além da extensa reunião com representantes da Educação”.

“Boa tarde, infelizmente devido a compromissos pré-agendados e inadiáveis, além da extensa reunião com representantes da Educação, a prefeita Priscila Gambale não conseguirá atender a imprensa conforme ajustado anteriormente, a administração irá se manifestar nas próximas horas através de uma nota que será enviada aos veículos de comunicação.

Obrigado pela compreensão!”

Centenas de manifestantes caminham à prefeitura de Ferraz de Vasconcelos em pró dos servidores públicos da educação – Foto: TV Cenário

Reivindicações da ASPEF

Em 10 de março, a ASPEF realizou o protocolo da “Pauta de Reivindicações 2022”, que foi aprovada pelos profissionais da Educação da cidade.

Ferraz de Vasconcelos, 09 de março de 2022

À Secretaria Municipal de EducaçNa qualidade de presidente da Associação dos Profissionais e Trabalhadores da Educação Pública no Município de Ferraz de Vasconcelos (ASPEF), tendo em vista a lei que estabelece o mês de maio como data-base do funcionalismo municipal; o disposto no Parágrafo único da Lei 3039/2011; e o artigo 37 inciso XI da Constituição Federal, apresento a pauta com reivindicações e requeiro reunião com esta entidade para tratar do que segue:

1 – QUESTÃO SALARIAL

1.1 – Valorização:

a) Cumprimento do Piso Nacional do Magistério proporcionalmente a cada jornada cumprida pelos professores em consonância com o reajuste de 33,24%, sendo que os professores com jornada de 40h semanais devem passar a ter salário – base inicial de R$ 3845,63 que atualmente está defasado em R$ 395,63 perante o piso nacional; e os professores com jornada de 30h devem ter salário – base de R$ 2884,22 que atualmente está defasado em R$ 296,72 perante o piso nacional; e os professores com jornada de 20h devem passar a ter salário- base de R$1922,81 que está defasado em R$542,81 em relação ao piso nacional.

b) Revisão geral anual dos vencimentos em 21% para todos os servidores, considerando a revisão não realizada em 2020 e 2021 acumulando nestes dois últimos anos uma perda de pelo menos 10,9469% da renda dos servidores;

c) reajuste do valor do Vale – Alimentação, para todos os servidores, em mais R$ 553,86 agregando aos atuais R$160,00 para chegar ao valor de R$ 713,86 que corresponde, de acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), ao valor da cesta básica em São Paulo;

d) Pagamento de adicional de 15% aos funcionários não – docentes lotados nas unidades escolares consideradas de difícil acesso;

e) Cumprimento e pagamento dos triênios, promoções e progressões funcionais dos integrantes do quadro do Magistério de acordo com a LC 227/2009 bem como pagamento de promoções aos funcionários não docentes;

f) Pagamento de adicional de insalubridade às Merendeiras da rede de ensino de Ferraz de Vasconcelos.

2 – FUNCIONAL/CARREIRAS E JORNADAS

2.1 Funcional;

a) Distribuição de EPI’s a todos os funcionários do quadro de apoio que exercerem funções que seja necessário como: Auxiliar Geral, Ajudante de Limpeza, Auxiliar de Serviços Gerais, Merendeiro(a) Educação Básica e outros);

b) Distribuição para todos os servidores de máscaras N95 ou a sua equivalente PFF2S, em quantidade adequada para proteção contra Covid – 19;

c) Garantia de realização sistemática e urgente de concursos públicos para preenchimento dos cargos vagos;

d) Implantação de concurso anual de remoção para todos os Quadros da Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos;

e) Critérios para os Concursos de Remoção: garantia de discussão/negociação com a Entidade, para adoção de critérios justos, com base em vagas reais para o ano a que se referir, evitando-se situações de excedência imediatamente após o concurso;

f) Garantia de ampla oferta de capacitação constante para os Educadores, com incentivo à participação em cursos e demais eventos de capacitação oferecidos pelas Entidades Sindicais, tendo seus certificados válidos para pontuação na atribuição;

g) Contratação de profissionais para auxiliar na sala de aula no processo de ensino e aprendizagem das crianças com deficiência;

h) Comissão com servidores para construção da resolução de atribuição;

i) Ampliação do número de auxiliares de creche por turma;

j) Realização de obras, reparos e manutenções das unidades escolares em dias e horários que não haja crianças sendo atendidas e servidores em horário de trabalho;

2.2 Carreira:

a) Construção coletiva, de um novo Estatuto e Plano de Carreira para os Servidores da Educação, desde o início de sua formulação com comissão paritária e realização de audiências públicas;

b) Ampliação dos níveis da promoção funcional vertical (Capítulo X, Art.33 até Art.39 da LC 227/2009);

c) Passagem do “Plano de Carreira e de Remuneração do Magistério Público Municipal” para “Estatuto e Plano de Carreira e de Remuneração dos Profissionais e Trabalhadores da Educação”, incluindo além do Quadro do Magistério, o Quadro de Apoio à Educação( Agente Escolar, Ajudante de Limpeza, Auxiliar de Creche, Auxiliar Geral, Auxiliar de Serviços Gerais, Auxiliar Administrativo, Inspetor de Aluno, Merendeiro(a) Educação Básica, Secretario Escolar, Servente de Ensino, Servente Escolar, Servente Administrativo(a));

d) Implantação de CIPA’s nas unidades escolares, garantindo curso de formação para todos os cipeiros, com a respectiva certificação pontuada mensalmente para fins de progressão nas diversas carreiras, pela relevância do trabalho, observando-se, inclusive, a questão da acessibilidade.

e) Criação dos cargos provenientes de concurso público de provas e títulos de Supervisor de Ensino, Diretor de Escola e Professor Coordenador Pedagógico e consequente realização de concurso público;

f) Concurso público para o quadro de apoio para suprir necessidades das unidades escolares.

2.3. Jornada:

a) Revogação dos anexos III e IV da Resolução SME n.14, de 08 de outubro de 2020 que contraria o Art. 2º, § 4o da Lei federal 11.738/2008;

b) Cumprimento das horas – atividades e horas – livres previstos na Lei Complementar 315/2016 bem como da Lei Complementar 354/2020, para todos os Profissionais da Educação, independentemente de o quadro de especialistas da unidade escolar estar ou não completo;

c) Maior clareza e disponibilidade de vagas para mudança de jornada semanal de 30h para 40h ou de 40h para 30h prevista no Art.45 da Lei Complementar 315/2016;

Certo de que a presente pauta será recepcionada pelo governo municipal, tendo em vista a data-base legal dos profissionais de educação, e o comum objetivo de adoção de procedimentos no encontro de soluções para problemas e melhoria do funcionamento da rede de ensino, elevação da qualidade da educação e das condições de trabalho dos integrantes dos Quadros dos Profissionais de Educação, a ASPEF reitera a disposição permanente de participar de todas as negociações.

Atenciosamente,

Luís Carlos da Silva

Presidente

Clique aqui e confira a transmissão ao vivo realizada pela TV Cenário na manifestação.