O deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) se recusou, nesta quarta-feira (4), a receber a notificação da nova ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) para que se apresente em até 24 horas e coloque uma nova tornozeleira eletrônica.

A informação foi enviada ao STF pelo oficial de Justiça responsável por entregar a notificação.

Segundo o oficial, ele abordou Daniel Silveira na Câmara dos Deputados, porém, o parlamentar se recusou a assinar o mandado. Ele teria dito que não precisa usar a tornozeleira eletrônica, pois, recebeu o perdão de pena do presidente Jair Bolsonaro (PL).

O STF condenou Daniel Silveira em abril a 8 anos e 9 meses de prisão, à perda do mandato e à perda dos direitos políticos. O deputado foi julgado por estímulo a atos antidemocráticos e ataques a ministros do Supremo, além de instituições como o próprio STF.

Um dia após o julgamento, o presidente Jair Bolsonaro editou um drecreto no qual perdoou a pena de Daniel Silveira. Alguns partidos políticos já acionaram o STF para que o decreto seja derrubado.

Decisão sobre uso da tornozeleira

O ministro Alexandre de Moraes reforçou na decisão desta terça-feira (3) que, mesmo com o perdão de Jair Bolsonaro, medidas restritivas impostas pelo plenário do Supremo continuam valendo para Daniel Silveira, estando, entre elas, o uso da tornozeleira, enquanto não for julgada a legalidade do indulto.

O ministro também decidiu bloquear todas as contas bancárias do deputado. Além disso, definiu uma multa de R$ 405 mil, por conta das 27 vezes em que Silveira descumpriu medidas cautelares impostas pelo supremo.