O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu nesta quarta-feira (11) que a Prefeitura de São Paulo deve incluir homens trans na lei que institui o Programa de Distribuição de Absorventes Descartáveis e itens de higiene nas escolas municipais.

Sancionada em julho de 2020, a lei visa diminuir a evasão escolar durante o período menstrual. Para incluir homens trans, o PSOL entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), que foi julgada nesta quarta-feira pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo. A votação aprovou a ação de forma unânime.

A questão foi levantada no ano passado, pela vereadora Erika Hilton (PSOL), durante sessões para votação do texto na Câmara.

“Precisamos entender o corpo para além dessas determinações binárias de masculino e feminino, macho e fêmea, a partir de gônadas e cromossomos. Apresentei junto ao vereador Thammy Miranda um substitutivo ao governo, que não é para polemizar, descaracterizar, de forma alguma – esse projeto é essencial, é importantíssimo – mas não pode servir também como muleta de exclusão de homens trans, de transmasculinidade, porque essas identidades existem. Esses corpos também menstruam, também frequentam o ambiente escolar”, disse a vereadora na época.

Nesta quinta-feira (12), a vereadora se manifestou sobre a mudança na lei em suas redes sociais.

“VITÓRIA! Justiça de SP, provocada por ação formulada pelo meu mandato e assinada pelo PSOL-SP, decide por unanimidade, obrigar que a Prefeitura de São Paulo inclua homens trans em política de distribuição de absorventes”, publicou Erika.

A Prefeitura de São Paulo ainda não se pronunciou.