A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), que é ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, determinou que o aplicativo TikTok retire conteúdos impróprios para menores de 18 anos no Brasil.

O despacho foi assinado por Laura Postal Tirelli, da Senacon, e publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira (24). Após ser notificada, a empresa tem 72 horas para remover os conteúdos sob pena de multa diária de R$ 1 mil.

Em nota, o TikTok informou que ainda não foi notificado oficialmente da decisão, mas ressalta que a plataforma remove conteúdos em desacordo com as diretrizes da comunidade e que também não permite menores de 13 anos no aplicativo.

Medidas determinadas pela Senacon:

Na modalidade de acesso irrestrito, que é quando o usuário consegue acessar o app sem ter conta no aplicativo, deve ser feita a suspensão integral de materiais impróprios para menores de 18 anos, envolvendo, por exemplo, mas não somente, uso de drogas, sexualização, jogos de azar e violência.

Na modalidade de acesso restrito, que é quando é necessária uma conta criada e com login realizado para acessar o conteúdo, a suspensão integral de conteúdos impróprios para menores de 18 anos deve ser feita até que o sistema de segurança da plataforma, que impede o cadastro de menores de 13 anos de idade e limita o acesso a todo o conteúdo por menores de 16 anos, seja aperfeiçoado “de modo que a idade dos usuários seja verificada de maneira eficaz pela representada”, diz o despacho.

Em nota, o TikTok afirmou que tem medidas para combater conteúdos impróprios para menores de 18 anos.

“A segurança da comunidade do TikTok é nossa maior prioridade e temos políticas, processos e tecnologias robustas para ajudar a proteger todos os usuários, principalmente os nossos membros mais jovens. Para garantir um ambiente seguro para todos, nossas Diretrizes da Comunidade deixam claro os conteúdos que não são permitidos em nossa plataforma, como por exemplo violência e conteúdos explícitos, que serão removidos assim que identificados. Fazemos parceria com especialistas e organizações de segurança para apoiar este trabalho e dialogamos com líderes do setor para promover medidas de segurança dos jovens no TikTok, entre elas definir contas com menos de 16 anos como privadas por padrão e permitir que os pais vinculem suas contas às de seus filhos por meio da Sincronização Familiar”, diz a nota.