A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (19), em votação simbólica, o Projeto de Lei 2796/21 que cria o “marco legal dos games” e reduz, a partir de 2024, a tributação para desenvolvimento de jogos eletrônicos no Brasil. Agora, o texto segue para o Senado Federal.

De autoria do deputado Kim Kataguiri (União-SP), o texto diminui a tributação para desenvolvimento de jogos eletrônicos no Brasil. Atualmente, essa prática é taxada em mais de 70%. Se o projeto for aprovado pelo Senado e sancionado, a taxação passaria a ser igual a dos produtos da Lei da Informática, com redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do imposto de renda.

“Os jogos eletrônicos são um dos segmentos da indústria do entretenimento que mais cresce atualmente”, afirmou Kim Kataguiri. “Estamos falando de gerar emprego e renda com uma indústria do presente, já que o Brasil é o 13º mercado no mundo”, afirmou.

“Nós estamos falando aqui, não só do menino que vai se divertir jogando videogame, nós estamos falando do sujeito que vai mudar a realidade local, muitas vezes um aluno de periferia que vai aprender a programar, que vai aprender a ser um designer de jogos, que vai aprender a fazer a parte estética do jogo, que vai aprender a fazer o roteiro do jogo, que vai aprender a trabalhar toda a robótica envolvendo aquele jogo, e isso não tem absolutamente nada a ver com caça-níquel ou com jogo de azar”, disse Kataguiri.

“A tributação no Brasil chegou a ser tão pesada, do chamado imposto do pecado, que é aquele imposto que você coloca sobre as atividades que você quer desincentivar, que o videogame já foi considerado mais perigoso do que arma de fogo, em relação a essa tributação. A tributação em cima do videogame chegou a ser maior do que da arma de fogo, ou seja, o governo e a receita já consideraram que institucionalmente era mais perigoso você dar um videogame na mão de uma criança do que você dar uma arma. E é essa distorção que a gente quer corrigir”, explicou.

Kataguiri ainda disse que o projeto visa garantir o desenvolvimento do setor de jogos eletrônicos, gerar empregos, reduzir crimes como o de descaminho, que é a importação sem pagamento de tributos, aumentar o uso de jogos na educação e na reabilitação de pessoas acidentadas, e diminuir a carga tributária sobre o desenvolvimento de jogos eletrônicos com a extensão dos benefícios da Lei de Informática.

O deputado Derci de Matos (PSD-SC), relator do projeto, ressaltou a alta taxação dos jogos eletrônicos.

“A equalização da tributação permitirá maior isonomia. Atualmente, a legislação considera os jogos eletrônicos como jogos de azar, como caça-níquel, o que faz com que a tributação seja extremamente elevada”, ressaltou Matos.

Matos também citou dados em que o mercado nacional de jogos eletrônicos teria alcançado o equivalente a 1,5 bilhão de dólares em 2018, colocando o Brasil na 13ª colocação de todo o mundo. “Não resta dúvida de que há enorme potencial ainda inexplorado nesse segmento econômico no País”, disse Matos.

“É um projeto que gerará renda, vai estimular o emprego. Nos Estados Unidos, os games já são uma indústria maior que Hollywood. Aqui no Brasil, com certeza nossos filhos e netos vão trabalhar com isso”, afirmou.

O marco legal dos games também valerá para fabricação, importação, comercialização dos jogos no Brasil e seus serviços vinculados. Caça-níqueis e jogos de azar não estão inclusos. O projeto também determina a liberdade para a realização de torneios de jogos eletrônicos, com distribuição de premiações ou não.

Além disso, o marco proíbe que o poder público exija que programadores e desenvolvedores de games tenham qualquer qualificação especial ou licença para trabalharem.