O senador eleito e integrante da equipe de transição do novo governo, Flávio Dino (PSB), afirmou nessa quinta-feira (17) que é esperado que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) revogue os decretos do atual presidente Jair Bolsonaro (PL) que aumentaram o acesso a armas de fogo.

Dino também disse que, é possível que armas de grosso calibre, liberadas por decretos, poderão ser recolhidas, já que o decreto em questão não configura um direito adquirido.

“O tema daqui para trás exige algumas reflexões. Existe direito adquirido a faroeste? Não. Existe direito adquirido a andar com fuzil, metralhadora? Não também. Imaginemos uma situação de um medicamento que hoje é permitido e amanhã passa a ser proibido. Alguém terá direito adquirido a continuar tomar esse medicamento? Resposta: não”, disse Flávio.

“Então é possível que haja um efeito imediato inclusive no que se refere aos arsenais já existentes? É possível. Agora a decisão de mérito o grupo ainda vai tratar, fazer uma proposta ao presidente da República”, continuou.

Dino afirma que revogar o decreto de armas é a grande finalidade do grupo técnico de Justiça e Segurança Pública.

“O primeiro é olhar daqui para a frente. Nós temos uma lei vigente, o Estatuto do Desarmamento, que foi objeto de desmonte por atos infralegais, atos abaixo da lei, decretos, portarias. Isso, sem dúvida, é um tema fundamental do grupo de trabalho. É um tema que o presidente Lula escolheu e foi aprovado pela sociedade brasileira”, afirmou.

Por Heloísa Durand, sob supervisão de Lucas Augusto